Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 QUANTO AS DESPESAS ESCOLARES REQUER O RATEIO ENTRE AS PARTES NO V ALOR DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA UM ASSEGURA QUE AS PA RTES ACORDARAM EM VENDER AS CABECAS DE GADO PERTENCENTES A MENO R , ADVINDOS DE PRESENTES GANHADOS POR PARENTES, PARA A COMPRA DE I MOVEL, CONTUDO, O REQUERIDO UTILIZOU O VALOR AUFERIDO PARA A COM PRA DO TERRENO URBANO, SITUADO NA RUA 15, QD

Seção III ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 DORA INSERTA NO 4, INCISO II, DO ARTIGO 155, DO CODIGO PENAL, E M EDIDA QUE SE IMPOE, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM DESCLASSIFICACAO DO DELITO PARA FURTO SIMPLES, NEM TAMPOUCO ABSOLVICAO. FOI, ADEMA IS, IMPUTADA A ACUSADA RENATA A CONTINUIDADE DELITIVA DOS CRIMES DE FURTO. O ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL E EXPRESSO AO ESTATUIR QUE QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU

Seção II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 M CONCURSO FORMAL (ART. 70 DO CPB) E QUE AS PENAS SAO IGUAIS, APL ICAREI APENAS UMA DELAS, A QUAL AUMENTO EM 1/6 (UM SEXTO), OU SEJ A, 01 (UM) ANO, 04 (QUATRO) MESES E 15 (QUINZE) DIAS, CHEGANDO-SE A UMA PENA DEFINITIVA DE 09 (NOVE) ANOS, 07 (SETE) MESES E 15 (Q UINZE) DIAS DE RECLUSAO. TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUN STANCIAS DO ART. 59, DO CPB CONDENO O ACUSAD

Seção III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 . A MATERIALIDADE DO CRIME DESCRITO NA DENUNCIA ENCONTRA-SE COMPR OVADA ATRAVES DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DELITO (FLS. 05/06), TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO DE F. 18 E LAUDO DE EXAME PERICIAL DE CARACTERIZACAO E FUNCIONAMENTO DE ARMA DE FOGO DE FLS. 61/64. RESTA, NO ENTANTO, ANALISAR-SE A AUTORIA E A RESPONSABILIDADE PE NAL DO REU ADEVALDO MOREIRA DOS SANTOS, PARA

Seção III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 E A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. OBSERVANDO O DISPOST O NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA "D" DO CODIGO PENAL, ATENUO A PENA APLICADA EM 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, PASSANDO A DOSA-L A EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO. NAO HA NENHUMA CI RCUNSTANCIA AGRAVANTE. QUANTO A PENA DE MULTA, VERIFICO QUE A SIT UACAO DO IMPUTADO NAO E BOA, SENDO ASSIM

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 RIO PUBLICO, JULGO QUE POR MEIO DE UMA UNICA CONDUTA O CONDENADO PRATICOU OS DOIS CRIMES ACIMA ANALISADOS, SENDO APLICAVEL, PORTAN TO, O DISPOSTO NO ART. 70, CAPUT, PRIMEIRA PARTE, DO CODIGO PENAL : QUANDO O AGENTE, MEDIANTE UMA SO ACAO OU OMISSAO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NAO, APLICA-SE-LHE A MAIS GRAVE DAS PENAS CABIVEIS OU, SE IGUAIS, SOMENTE UMA DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 728 apresentada às fls. 37/61. Após, tornem os autos conclusos para análise da exceção. Int. - ADV: ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP) Processo 1518163-76.2019.8.26.0037 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - Cl Participacoes Ltda - Vistos. Fls. 27/28: Diante dos embargos de

Judiciário ● 02/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2057/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2016 1º), devendo ser pago integralmente como horas extras, nos moldes do entendimento consubstanciado na Súmula 366, do C. TST. Isso com relação ao período trabalhado em Mineiros-GO.Com relação ao período trabalhado em Rio Verde, colhe-se da prova oral que a testemunha Manuel aponta tempo de 44 minutos à disposição, ao passo que a testemunha Cosme declara tempo de 25 mi

Caderno único ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de maio de 2017 Vara de Execuções Penais do DF Decisão N° 01802068020098070015 - Execução da Pena - R: JUAREZ SOUZA SANTOS. Adv(s).: DF17573 - JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR, Adv(s).: DF30656 - ADAO JORGE RODRIGUES PEREIRA. Autorização - Autos nº 01802068020098070015 (Processo antigo nº 20090112035612) Decisão IPs nº 084/2003 - 32ª Delegacia de Polícia (Samambaia Norte);124/2007 - Não Informado;123/2006