Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 2527 advogado do patrono da devedora, estes que fixo em 10% do excesso de execução, nos termos do art. 85, § 2.º e art. 86, parágrafo único, do ambos do Código de Processo Civil observada a suspensão do art. 98, § 3.º, do mesmo Código, por ser o exequente beneficiário da gratuidade judiciária (vide fl. 35 da a�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 4111 Fossa Costa Rmos - Associação Educacional Nove de Julho - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CódigodeProcesso Civil/2015, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para CONDENAR a ré na obrigação de fazer, consistente na entrega do CONTEÚDO PROGRAMÁTICO à autora, conforme solicitação prévi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 1423 com encaminhamento dos autos ao Contador, caso a condenação seja de pagamento em dinheiro. Quanto a parte assistida por advogado, deverá requerer o o início da execução, com a apresentação de calculo com multa de 10% do artigo 523 do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Sem manifesta�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 3854 como eventuais recibos de pagamento de alugueres. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ANA LUCIA DE SOUZA CERQUEIRA (OAB 244879/SP), ANTONIA FERREIRA DE CARVALHO BALDINO (OAB 17704/BA) Processo 1009823-32.2015.8.26.0009/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - I.M.T.I. - G.F.L. - Vistos. 1. Determin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 1968 oficial de justiça intimar o executado para querendo, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá da intimação da penhora, opor embargos, devendo para tanto, garantir integralmente o juízo (Enunciado 117 do FONAJE), caso não bloqueado valor integral. 2- Int. - ADV: IRACI DE CARVALHO (OAB 107978/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 1620 DespesasProcessuais (em orientações gerais), bem como atender às orientações a seguir indicadas e necessárias à emissão do MLE: A) Deverá ser apresentado um formulário para cada benefíciário; B) No campo “beneficiário” deverá constar o nome da parte credora, constante na decisão/senten�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 2749 legais efeitos do direito. Torno insubsistente eventual penhora. Certifique-se o trânsito em julgado. Considerando o formulário já preenchido às fls. 17, providencie a Serventia a emissão do MLE a favor do exequente, referente ao depósito de fls. 16, certificando-se. Tudo cumprido, proceda-se às ano

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 1750 Raquel Almeida Batista - Instituto Gerir - - Aricanduva Clinica Medica Ltda - - Tietê Clínica Médica Ltda - Vistos. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Fundamento e Decido. Diante da ausência da parte autora à audiência designada, apesar de regularmente intimada (fls. 304), de rigor a e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2766 3411 de fazer consistente na transferência da titularidade da instalação n.º 0112338216, referente à casa 02 do imóvel situado na rua João Dias Mendes n.º 65, código de cliente n.º 23636601 para o nome da requerida Risiele Cristina de Matos Peres; B) declarar inexigível a quantia referente ao acordo formulado em no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2742 1741 indisponibilidade qualitativa do direito público que matiza a relação em análise, e ante a ausência de margem aos procuradores públicos de transigir com o interesse administrativo (artigo 334, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil), o que, entretanto, não impede eventual transação entre as partes no