Caderno único ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de outubro de 2016 N� 0700486-53.2016.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARCELO MEDEIROS DE AZEVEDO. Adv(s).: DF38044 - KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS. R: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. Adv(s).: DF46939 - VICTOR EMANUEL RIBEIRO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700486-5

Caderno único ● 21/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de outubro de 2016 e ao chegar ao local verificou que tinha sido vítima de engodo, sendo então compelido a se abrigar em outro local. Desse modo, deverá a empresa ré indenizar o autor pelos danos de ordem moral que tive que suportar, os quais, por se tratar de dano in re ipsa, independem da demonstração do prejuízo efetivo. No tocante ao quantum devido, mister salientar que a reparação tem duas finalidades: repri

Caderno único ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de maio de 2016 LTDA. Adv(s).: DF46939 - VICTOR EMANUEL RIBEIRO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7JECIVBSB 7º Juizado Especial Cível de Brasília [CERTIDÃO] Número do processo: 0703963-96.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GEOVANIA MARIA DE ALMEIDA FREITAS RÉU: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA [De ordem do Meritíssim

Caderno único ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de março de 2017 os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito. Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema. Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei 9.099/95, cabe exclusivamente à parte autora, pois esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes d

Caderno único ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de julho de 2017 5ª Turma Cível DECISÃO N. 0709403-87.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ELZA DA FONSECA PINTO. Adv(s).: DF1641400A - CESAR ODAIR WELZEL. R: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sebastião Coelho Número do processo:

Caderno único ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de maio de 2017 DETERMINO ainda que a requerida se abstenha de efetuar a cobrança de outros valores indevidos. Por conseguinte, resolvo a questão de mérito com base no art. 487, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95). Sentença registrada nesta data. Intimem-se. Publique-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 26 de abril de

Caderno único ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 9/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 executada em local incerto ou não sabido, o autor/exequente deverá ventilar sua pretensão em uma das Varas Cíveis desta Circunscrição, em que é cabível a citação ficta. BRASÍLIA, DF, 12 de dezembro de 2016 19:00:02. LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Juíza de Direito N? 0700181-05.2016.8.07.0009 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: PAULA PEREIRA DA SILVA. A: GLAUCIA SILVA SANTOS

Caderno único ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de novembro de 2016 dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 04/08/2015, Publicado no DJE: 28/01/2016. Pág.: 233) Assim, a improcedência dos pedidos veiculados na inicial e do pedido contraposto é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, bem como o pedido contraposto. Por consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo

Caderno único ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 REQUERIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório na forma da Lei, cabível o julgamento antecipado da lide, também porque requerido pelas partes (ID 4547203). Ademais, não foram arguidas preliminares/prejudiciais, e presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, de modo que passo ao exame da causa. A relação jurídica estabelecida entre as partes

Caderno único ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Nº 0700102-32.2016.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: VERA LUCIA DOS SANTOS. Adv(s).: Não Consta Advogado. A: VERA NILDA DOS SANTOS. Adv(s).: Não Consta Advogado. R: GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.. Adv(s).: PR13271 SANDRA CALABRESE SIMAO, PR19387 - ELISABETH REGINA VENANCIO. R: CLARO S.A.. Adv(s).: DF039272 - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JU