Caderno único ● 16/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de junho de 2017 tratar de pessoa jurídica, no nome de seus sócios-gerentes. Positivo o ato, renove-se a diligência; caso contrário, aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias, a teor do que dispõe o artigo 240, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a parte autora manifeste-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, subsequente ao sobrestamento do feito, indicando, se souber o paradeiro do contraparte e, não feito

Caderno único ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Não havendo qualquer manifestação da parte autora, no prazo assinalado, de ordem, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. Publique-se a presente certidão. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 18 de Novembro de 2016 15:56:53. N� 0702550-75.2016.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CLAUDENICE DE SOUSA ABREU MENDONCA. Adv(s).: DF39167 - GARDENIA CRISTINA PEREIRA REIS. R: ELIANA DE JES

Caderno único ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de junho de 2016 outras informações relevantes de modo que o autor pudesse pautar sua conduta de maneira consciente, lançando o requerente vendado num verdadeiro labirinto financeiro. Ora, constatada a violação ao direito de informação do autor, assim como aos princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato, há que se concluir pela procedência do pedido de extinção contratual, com a declaraç�

Caderno único ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de junho de 2017 Número do processo: 0703804-44.2016.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ROGERIO DA COSTA SILVA EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO BRISAS DE AGUAS CLARAS DECISÃO Recebo o recurso da PARTE REQUERENTE, apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. À parte contrária para contrarrazões, advertindo-a da necessidade de profissional habil

Caderno único ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de novembro de 2015 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0702072-04.2015.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILSON DA ANUNCIACAO ANDRADE VIANA RÉU: ROSILDA DE SOUSA FELIX, MARIA LUCILENE DE SOUZA LIMA DECISÃO 1. Mantenho a sentença retro por seus próprios fundamentos. 2. Certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se com as comunica�

Caderno único ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de agosto de 2016 (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ). Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Taguatinga/DF, 08 de agosto de 2016. CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Nº 0703780-89.2015.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LETICIA OLIVEIRA SILVA. Adv(s).: DF38469 - JULIO OLIVEIR

Caderno único ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de junho de 2017 a denominada distribuição dinâmica de tal ônus, de modo a impor à parte que melhores condições possui, o ônus de fazer prova do fato. No caso dos autos, é evidente que a parte requerida é quem tem melhores condições de fazer prova da efetiva contratação dos serviços. Assim, caberia à parte ré produzir prova no sentido de que a contratação é legítima, porque a requerente teria firmado

Caderno único ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de agosto de 2017 N. 0700738-55.2017.8.07.0009 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JESSICA ANDRADE DA SILVA. Adv(s).: DF51168 - RICARDO AURELIO REIS. R: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. Adv(s).: DF46939 - VICTOR EMANUEL RIBEIRO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0700738-55.2017.8

Caderno único ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 9/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de janeiro de 2018 data. Passada em julgado, promova-se a baixa e arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. N. 0700120-43.2018.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: AUTO VIP CAR - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME. Adv(s).: DF08390 - RAIMUNDO BORGES PEREIRA.

Caderno único ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de agosto de 2016 consumo, resta observância ao art. 18 da Lei 8.078/90, que é enfático ao estabelecer que "não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: (i) a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; (II) a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventua