Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 1469 Competência da Execução Fiscal Municipal. Desse modo, com a competência do processo principal de Execução Fiscal para o grupo da Execução Fiscal Municipal, deve a parte embargante proceder a nova distribuição deste processo, para os devidos fins. Assim, intime-se a parte embargante para proceder a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2568 1407 Alencar de Queiroz - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Ante o exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos dos art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerida ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios os quais fixo em 10% do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1395 40.2014.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - JOSÉ PELISON - Vistos. Ante a concordância da parte devedora aos cálculos apresentados à pág. 36, intime-se o credor para que realize o cadastramento eletrônico de requisição de pequeno valor,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1308 inicial. Aduz que referido medicamento não é padronizado para dispensação pelo SUS, sendo certo que não possui recursos financeiros para arcar com o custo do tratamento indicado. Requer, então, em sede de antecipação de tutela, o fornecimento da medicação prescrita, na quantidade necessária à rea

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2773 1300 pagador, quando se tratar de execução por quantia certa, sendo dispensada a instrução do incidente com as cópias mencionadas nos incisos I, II e IV, do dispositivo supra mencionado, posto que o feito principal já tramitou digitalmente, o que permite a visualização das peças, nos termos do Provimento C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2712 2386 ENCARNAÇÃO (OAB 327545/SP) Processo 0006694-05.2017.8.26.0126 (processo principal 0010203-80.2013.8.26.0126) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - H.A.C. - Disponível no Portal E-SAJ, para impressão e encaminhamento, certidão de honorários (fls.64) expedida em nome da Dra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2361 1461 concedida, a fim de CONDENAR o MUNICÍPIO DE LIMEIRA/SP, à obrigação de fornecer à autora a prestação de serviço consistente em coleta de lixo, estabelecendo pontos de caçambas acessíveis para que o requerente deposite o lixo que será coletado pela Municipalidade em dias da semana previa e regularmente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2375 1206 para o executado indevidamente demandado, em hipóteses em que não exista a relação jurídica invocada pela parte autora, ou em que haja, no título, nulidade que o torna imprestável a exigir obrigação que supostamente encerra.Alega o excipiente a ocorrência da prescrição intercorrente, uma vez que a ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1833 925 com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor do autor, independente do recolhimento da taxa. Após, nada mais havendo, anote-se a extinção e, decorridos 30 dias para a retirada de documentos, destrua-se os autos. Indevidas cust

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2813 1349 São Paulo - Mandados] - Agência 6538-2 - Conta Corrente 950000-6 - Valor: R$ 79,59 - setenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), mediante acesso ao site do Banco do Brasil S/A., qual seja, https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/ judiciario/formularios-sao-paulo/. Considerando a verossim