Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2626 525 SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO: 1) limitação de fim de semana; e prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas (CP, arts. 43, III e IV, 46 e LEP, art. 149), durante 08 (oito) horas semanais, com duração de 01 ano, nos termos do art. 46, § 4º, c/c art. 55, am

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2242 237 2018. Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito ADV: WELBER QUEIROZ BARBOZA (OAB 10819/ES), ADV: CAMILA MARIA DA SILVA MOREIRA (OAB 11613/AL) - Processo 0058333-62.2010.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante seqüestro - RÉU: Leandro Pereira da Silva DECISÃO Em razão do trânsito em julgado

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2361 206 superior a 04 (quatro) anos, bem como a observância da culpabilidade, sopesada desfavoravelmente, bem como os motivos e as circunstâncias dos crimes indicarem que essa substituição não é suficiente, verifica-se, portanto, que ele não faz jus ao benefício da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2417 187 realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se a Defesa e o Ministério Público acerca da presente decisão. Maceió , 02 de setembro de 2019. Sóstenes Alex Costa de Andrade Juiz de Direito ADV: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA ÂNGELO (OAB 4642/AL), ADV: RAYANNI MAYARA DA SILVA ALBUQUERQUE (OAB 13230/ AL) - Proces

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2417 187 realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se a Defesa e o Ministério Público acerca da presente decisão. Maceió , 02 de setembro de 2019. Sóstenes Alex Costa de Andrade Juiz de Direito ADV: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA ÂNGELO (OAB 4642/AL), ADV: RAYANNI MAYARA DA SILVA ALBUQUERQUE (OAB 13230/ AL) - Proces

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2666 587 base se encontra no mínimo legal, razão por que deixo de considerá-la, ante o entendimento da súmula 231 do STJ. Quanto à pena de multa, a teor do artigo 49, caput do Código Penal, a qual segue os parâmetros do critério trifásico, fixo em 10 dias-multa, correspondendo cada um deles a 1/30 (um trigésimo) do salário

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2425 648 Considerando que a parte autora já requereu o cumprimento de sentença, o qual fora distribuído nos autos dependentes de n. 070012954.2016.8.02.0039/01, arquivem-se os presentes autos, com as devidas baixas. Providências necessárias. Traipu(AL), 04 de setembro de 2019. Elielson dos Santos Pereira Juiz de Direito ADV: ÍTALO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2129 597 conclusos. Intimações e providências necessárias. Traipu/AL, 11 de junho de 2018. Elielson dos Santos Pereira Juiz de Direito ADV: ÍTALO PEREIRA PALMEIRA DOS SANTOS (OAB 12526/AL) - Processo 0700184-34.2018.8.02.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: Acinildo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2289 167 tornando-a definitiva, estabelecendo que o valor corresponde a UM TRIGÉSIMO salário mínimo mensal, vigente ao tempo do fato, que deverá ser atualizado pelos índices de correção vigente, quando da execução (art. 49 do CPB). A multa deverá ser recolhida em favor do fundo penitenciário, dentro dos dez dias subsequentes

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Tendo em vista que o autor reside em São Paulo, remetam-se os autos à 1ª Subseção Judiciária. SANTO ANDRé, 12 de julho de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000119-10.2017.4.03.6126 AUTOR: PIETRA ARIANE MAXIMIANO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: EZIQUIEL JOSE DE AZEVEDO - SP106311 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) RÉU: DESPACHO Considerando que o procurador da autora PIETRA, informa que "não tem a menor possibilidade de obter o instrumento de