Seção III ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 REQUERIDO : ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES ALVES DE SOUSA SILVA INVENTARIANTE : JOAO ALVES DE SOUSA ADV REQTE : 13296 GO - FABIO AMERICO DE SOUSA ADV INVENTARIANT : 14468 GO - NIVALDO CAMILO FILHO DESPACHO : E O BREVE RELATO. DECIDO. AB INITIO, OBSERVO QUE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO REQUERIDO FORA DEVIDAMENTE AFASTADA EM S EDE DE DECISAO SANEADORA DE FLS. 174

Seção III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 DEVENDO A SUA INCIDENCIA SE DAR DA DATA DO SINISTRO, POR SE TRAT AR DE MERA RECOMPOSICAO DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA CORROIDA PEL A INFLACAO E OS JUROS DE MORA DEVERAO INCIDIR A PARTIR DA CITACAO . NA MESMA SEARA, TRILHA A JURISPRUDENCIA DO STJ: AGRAVO DE INSTR UMENTO N 979.640 PR (2007/0289695-1)TRATAM OS AUTOS DE ACAO DE CO BRANCA PROPOSTA POR MARIA HELOISA STEN GOME

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 O DE COBRANCA PROPOSTA POR MARIA HELOISA STEN GOMES EM RELACAO A BRADESCO SEGUROS S/A.(...) ACAO DE COBRANCA - PEDIDO DE COMPLEMEN TACAO DE INDENIZACAO SEGURO OBRIGATORIO DPVAT - CORRECAO MONETARI A - MERA RECOMPOSICAO DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA CORROIDA PELA INFLACAO TERMO A QUO - DATA EM QUE O PAGAMENTO DEVERIA TER SIDO I NTEGRAL - JUROS DE MORA DE 1% AO MES (ART.

Seção III ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO (PERIC ULUM IN MORA) (ARTS. 300 E 305, DO CPC/15). NO CASO DOS PRESENTES AUTOS, O AUTOR BUSCA O SEQUESTRO DE 21.000 KG (VINTE E UM MIL QU ILOGRAMAS) DE SOJA, QUE ALEGA ESTAREM SENDO COLHIDOS PELO REU, NO INTUITO DE RESGUARDAR O RECEBIMENTO DE CREDITO CONSTITUIDO ATRAV ES DE CEDULA DE CREDITO RURAL, SOB O ARGUMEN

Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 E PRESCREVIA EM VINTE ANOS NO CODIGO CIVIL DE 1916. NO CODIGO CIV IL DE 2002, PRESCREVE EM DEZ ANOS. PRONUNCIA-SE A PRESCRICAO DA P RETENSAO PORQUE SE VERIFICA O TRANSCURSO DE MAIS DE DEZ ANOS APOS A VIGENCIA DO ATUAL CODIGO CIVIL, APLICAVEL CONFORME O ARTIGO 2. 028 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, ENTRE A DOACAO DAS TERRAS (OCORRIDA E M 02/06/95) E A PROPOSITURA DA PRESENTE A

Seção III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 DADE. ANIMUS DOMINI. AUSENCIA. IMPROCEDENCIA. I - CUMPRE AO AUTOR PROVAR, DE FORMA CABAL, QUE, DURANTE O PERIODO AQUISITIVO DA USU CAPIAO, EXERCEU SOBRE O IMOVEL POSSE MANSA, PACIFICA E ININTERRUP TA, COM ANIMUS DOMINI, DE SORTE QUE A AUSENCIA DE QUAISQUER UM DE SSES REQUISITOS LEVA A IMPROCEDENCIA DO PEDIDO INICIAL. II - CONS TATADA QUE A POSSE DOS AUTORES SE DEU EM RAZ

Seção III ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 CIRCULAR/SUSEP N. 29/91. OS PERITOS APURARAM INVALIDEZ PARCIAL IN COMPLETA LEVE DO MEMBRO INFERIOR DIREITO E INVALIDEZ PARCIAL INCO MPLETA LEVE DO MEMBRO SUPERIOR DIREITO. A LEI 11.945/2009 ESTABEL ECE O PAGAMENTO DE 70% DA IMPORTANCIA MAXIMA SEGURADA QUANDO HA P ERDA ANATOMICA E/OU FUNCIONAL COMPLETA DE UM DOS MEMBROS INFERIOR ES, OU SEJA, 70% DE R$ 13.500,00, O QUE RES

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. INDIVIDUALIZACAO DO GRAU DA L ESAO. PROPORCIONALIDADE. QUANTUM INDENIZATORIO. HONORARIOS ADVOCA TICIOS. 1 A INDENIZACAO DO SEGURO DPVAT DEVE SER PAGA PROPORCIONA LMENTE AO GRAU DE INVALIDEZ DO SEGURADO, MESMO NAS HIPOTESES EM Q UE O ACIDENTE DE TRANSITO TENHA OCORRIDO ANTES DA VIGENCIA DA MED IDA PROVISORIA N 451 DE 15/12/2008, CONFO

Seção III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 CIFICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. 2 NAS CAUSAS DE PEQUENO V ALOR, A VERBA HONORARIA DEVE SER FIXADA MEDIANTE APRECIACAO EQUIT ATIVA DO JUIZ, NOS MOLDES DO ARTIGO 20, 4 DO CPC. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE. (TJGO. 5 CAMARA CIVEL. APELACAO CIVEL N 95732-08 .2007.8.09.0011. REL. DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO. DJ N 845, D E 22/06/2011). NO QUE SE REFERE A ADOCAO DA

Seção III ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 ART. 205. A PRESCRICAO OCORRE EM DEZ ANOS, QUANDO A LEI NAO LHE HAJA FIXADO PRAZO MENOR. A REGRA DE TRANSICAO ESTAMPADA NO ARTIGO 2.028, DO CODIGO CIVIL DE 2002, ESTABELECE, POR SEU TURNO, O SEG UINTE: ART. 2.028. SERAO OS DA LEI ANTERIOR OS PRAZOS, QUANDO RED UZIDOS POR ESTE CODIGO, E SE, NA DATA DE SUA ENTRADA EM VIGOR, JA HOUVER TRANSCORRIDO MAIS DA METADE DO TEMPO E