Seção III ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 O E PARADIGMA DE MODO A OBSTAR A CONFIGURACAO DO DISSIDIO JURISPR UDENCIAL SUPOSTAMENTE ALEGADO PELA PARTE. III - A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA SE FIRMOU NO SENTIDO DE QUE, "CON SIDERANDO QUE A DESAPROPRIACAO INDIRETA PRESSUPOE A REALIZACAO DE OBRAS PELO PODER PUBLICO OU SUA DESTINACAO EM FUNCAO DA UTILIDAD E PUBLICA/INTERESSE SOCIAL, COM BASE NO ATUA

Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 SPOSICAO PATRIMONIAL. OU SEJA, NESTE CASO, O PRAZO PRESCRICIONAL TEM SUA GENESE NA DATA DA LIBERALIDADE, E NAO APOS A ABERTURA DA SUCESSAO. PORTANTO, A PARTIR DO MOMENTO EM QUE E REGISTRADA A DOA CAO AOS HERDEIROS INICIA-SE A CONTAGEM DO PRAZO DA PRESCRICAO. NE STE SENTIDO, TRAGO A COLACAO JULGADOS DO NOSSO E. TRIBUNAL DE JUS TICA: ANULATORIA DE DOACAO INOFICIOSA. PRE

Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PLETA MODERADA DO TORNOZELO DIREITO, QUE EQUIVALE A IMPORTANCIA D E R$ 1.687,50. A SOMA DAS QUANTIAS SUPRACITADAS TOTALIZA R$ 6.750 ,00 (SEIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). COMO A AUTORA JA RE CEBEU ADMINISTRATIVAMENTE O VALOR DE R$ 2.362,50, AS RES DEVERAO ARCAR TAO SOMENTE COM A QUANTIA REFERENTE A DIFERENCA, OU SEJA, R $ 4.387,50 (QUATRO MIL, TREZENTOS E OITENTA

Seção III ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 UNTO FATICO PROBATORIO DOS AUTOS. III. RECURSO NAO CONHECIDO. DES SARTE, A POSICAO ADOTADA PELO TJ/RS QUANTO A MATERIA NAO MERECE Q UALQUER REPARO. A LIMITACAO DO VALOR PAGO A TITULO DE INDENIZACAO POR SINISTROS COBERTOS PELO SEGURO DPVAT EM HIPOTESES COMO A DOS AUTOS E REGULAR. (STJ. 3 TURMA. RECURSO ESPECIAL N 1.101.572/RS. REL. MIN NANCY ANDRIGHI. DJE DE 25/11/2010).

Seção III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 O SE TRATAR DE INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA, SERA EFET UADO O ENQUADRAMENTO DA PERDA ANATOMICA OU FUNCIONAL EXPRESSAMENT E PREVISTO NA TABELA INTRODUZIDA NO BOJO DA LEI PARA APURACAO DE EVENTUAL INDENIZACAO NO CASO CONCRETO, DE ACORDO COM A CLASSIFICA CAO DO MEMBRO E SEU RESPECTIVO GRAU DE COMPROMETIMENTO, PROCEDEND O A REDUCAO PROPORCIONAL DA INDENIZACAO.

Seção III ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 O SEU ART. 2.028, ESTABELECENDO A SEGUINTE REGRA: (OMISSIS). RESU LTA DAI QUE TODOS OS PRAZOS PRESCRICIONAIS, DOS QUAIS JA HAVIA TR ANSCORRIDO MAIS DA METADE DO TEMPO PREVISTO NO CODIGO ANTERIOR (M AIS DE 10 ANOS) NA DATA EM QUE ENTROU EM VIGOR O CODIGO DE 2002, CONTINUAM REGIDOS PELO REGIME DA LEI REVOGADA. A LEI NOVA NAO SE LHES APLICA. SO OS PRAZOS EM CURSO QUE AINDA

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 ANOS. DESSA FORMA, O ATUAL CODIGO CIVIL REDUZIU DRASTICAMENTE O P RAZO PRESCRICIONAL PARA AS ACOES DE INDENIZACAO, FUNDADA EM CONTR ATO OU NAO. PARA AMENIZAR A REDUCAO DRASTICA, O LEGISLADOR ELABOR OU UMA REGRA DE TRANSICAO PARA OS CASOS EM QUE O PRAZO PRESCRICIO NAL TENHA SE INICIADO NA VIGENCIA DO CODIGO DE 1916. ASSIM, FOI E LABORADO O ARTIGO 2028, SEGUNDO O QUAL "SER

Seção III ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 ASSIM, VEJO QUE OS REQUERI DOS NAO DEMONSTRARAM SUA INCAPACIDADE FINANCEIRA, E NEM TAMPOUCO SUA SITUACAO DE MISERABILIDADE CAPAZ D E ISENTA-LOS DO PAGAMENTO D AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS ANTE AO EXPOSTO, INTIME-SE A PA RTE RE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVAR SUA HIPOSSUF ICIENCIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO II DA INTEMPESTIVIDADE DA IM PUGNACAO APRESEN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 813 parte adversa para contrariar o recurso. 6. À douta Procuradoria Geral de Justiça, a fim de que seja ofertado parecer. 7. Após, tornem conclusos. - Magistrado(a) Francisco Loureiro - Advs: Danielle Strelow Engels (OAB: 17145/SC) - Rafael Pacheco Valente Lotti (OAB: 222040/SP) - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 2267921-60.2020.