Seção III ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 10/10/2013, DJE 1441 DE 05/12/2013) COMO CEDICO, A ACAO REIVINDI CATORIA E O MEIO PROCESSUAL ADEQUADO PARA A DEFESA DA PROPRIEDADE DE BEM DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADO CONTRA A POSSE INJUSTA DE TER CEIRO A PAR DISSO, PRECEITUA O ART. 1.228 DO CODIGO CIVIL: ART. 1 .228. O PROPRIETARIO TEM A FACULDADE DE USAR, GOZAR E DISPOR DA C OISA, E O DIREITO DE REAVE-LA DO PODER DE Q

Seção III ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 CER DECISAO OBSCURA OU CONTRADITORIA, OU, AINDA, PARA INTEGRAR JU LGADO OMISSO. HA OBSCURIDADE QUANDO A REDACAO DA DECISAO NAO E SU FICIENTEMENTE CLARA, DIFICULTANDO SUA COMPREENSAO OU INTERPRETACA O; OCORRE CONTRADICAO SE O JULGADO APRESENTA PROPOSICOES INCONCIL IAVEIS, TORNANDO INCERTO O PROVIMENTO JURISDICIONAL; E, POR FIM, HA OMISSAO NOS CASOS EM QUE DETERMINADA QU

Seção III ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 S DE FLS. 84-86. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGENCIA ANTECIPADA ORD ENANDO AO BANCO A RETIRADA DAS RESTRICOES DA MATRICULA DO IMOVEL, SOB PENA DE MULTA DIARIA. ESTE JUIZO, AINDA, AUTORIZOU A COMPLEM ENTACAO DAS DESPESAS PROCESSUAIS PARA MOMENTO FUTURO (FLS. 92-98) . DEVIDAMENTE CITADO, O BANCO REQUERIDO APRESENTOU CONTESTACAO AS FLS. 106-125 ALEGANDO, PRELIMINARMENTE, INEP

Seção III ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 995 (FLS. 11-12), CONSOANTE CERTIDAO IMOBILIARIA AS FLS. 12-13. P OR ESTE INTERSTICIO, DA DATA DA EMISSAO DA ESCRITURA PUBLICA DE C ONFISSAO DE DIVIDA COM GARANTIA HIPOTECARIA OBSERVA-SE QUE OS PRA ZOS PRESCRICIONAIS E DECADENCIAIS ERAM REGIDOS PELO CODIGO CIVIL DE 1.916, UMA VEZ QUE NA DATA DA LAVRATURA DO ATO O DIPLOMA ATUAL AINDA NAO HAVIA SEQUER ENTRADO EM VIGOR. DES

Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 DE PENSAO E LUCROS CESSANTES, REQUERENDO, POR FIM, A IMPROCEDENC IA DOS PEDIDOS. AS FLS. 100/112, A PARTE AUTORA APRESENTA IMPUGNA CAO A CONTESTACAO APRESENTADA. O SEGUNDO REQUERIDO APRESENTA CONT ESTACAO AS FLS. 396/412. ARGUI, PRELIMINARMENTE, ILEGITIMIDADE AT IVA E PASSIVA. AFIRMA, AINDA, QUE NO CASO EM TELA IMPERA O INSTIT UTO DA PRESCRICAO DO DIREITO DA REQUERENTE

Seção III ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 DO, O QUAL NADA ALEGOU NESSES ANOS TODOS DE POSSE MANSA E PACIFIC A, PREENCHENDO ASSIM TODOS OS REQUISITOS NECESSARIOS A USUCAPIAO. FINALIZOU PEDINDO A DECLARACAO DE DOMINIO SOBRE A AREA, COM A CI TACAO DO REQUERIDO E CONFRONTANTES, JUNTANDO DOCUMENTOS. INTIMADA S, AS FAZENDAS PUBLICAS MUNICIPAL (FLS. 26 E AR DE FLS. 34), ESTA DUAL (FLS. 68) E FEDERAL (FLS. 69) INFORM

Seção II ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 NTO DE GOIAS S/A - SANEAGO, AJUIZOU A PRESENTE ACAO DE COBRANCA E M FACE DE MOACIR MENDES FERREIRA, AMBOS QUALIFICADOS NA INICIAL, ADUZINDO EM SUMA QUE E CREDORA DO REQUERIDO DA QUANTIA DE R$ 4.72 2,54 (QUATRO MIL, SETECENTOS E VINTE E DOIS REAIS E CINQUENTA E Q UATRO CENTAVOS), RELATIVO A UTILIZACAO DA REDE COLETORA DO SISTEM A DE ESGOTO E CONSUMO DE AGUA POTAVEL. ALEG

Seção II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 E SUA CONTAGEM. O CODIGO CIVIL DE 2002 NAO ESTABELECEU PRAZO ESPE CIAL PARA O DIREITO DE PLEITEAR A EXIBICAO DE DOCUMENTOS, DEVENDO , PORTANTO, SER APLICADO O PREVISTO NO ARTIGO 205 DO CODIGO CIVIL , QUE DISPOE: "A PRESCRICAO OCORRE EM DEZ ANOS, QUANDO A LEI NAO LHE HAJA FIXADO PRAZO MENOR". LOGO, CONSIDERANDO QUE NA DATA DA E NTRADA EM VIGOR DO NOVO CODIGO AINDA NAO HAVI

Seção III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 E EXCESSO NA EXECUCAO E QUE O TITULO POSSUI LIQUIDEZ, CERTEZA E E XIGIBILIDADE. AO FINAL, PUGNOU PELA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS A EXECUCAO E PROSSEGUIMENTO NORMAL DO FEITO EXECUTIVO. E O RELATORI O. DECIDO. INICIALMENTE, CUIDAM-SE OS AUTOS DE EMBARGOS A EXECUCA O DE DIVIDA ORIUNDA DA EMISSAO DE ESCRITURA PUBLICA DE CONFISSAO DE DIVIDA DATADA DE 20/12/1993 NO VALOR ATUAL

Seção III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 . 37-39. COM VISTA DOS AUTOS, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI CO OPINOU PELA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO (FL. 41-VERSO). DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/09/2016 (FL. 110). A PARTE REQUERIDA ARROLOU TESTE MUNHAS A FL. 126. INTERLOCUTORIA DAS REQUERIDAS INFORMANDO QUE AS TESTEMUNHAS COMPARECRIAM NA AUDIENCIA INDEPE