1.204 resultados encontrados para vigor do novo codigo - data: 10/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 AMENTO VOLUNTARIO DO ART. 523, CAPUT, DO CPC. FICA CONSIGNADO QUE APOS O TRANSITO EM JULGADO O CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENCA FAR-SE-A MEDIANTE REQUERIMENTO DO EXEQUENTE E QUE O PRAZO DE 15 ( QUINZE) DIAS PARA PAGAMENTO VOLUNTARIO, FIXADO NO ART. 523, CAPUT , DO CPC, CORRERA DA DATA DA INTIMACAO DO EXECUTADO. AINDA, CASO NAO HAJA O PAGAMENTO VOLUNTARIO, APOS A INTIM
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 ADV REQDO : 3817 TO - ROBERTA RODRIGUES HONORATO MANSUR DESPACHO : DECISAO COMPULSANDO DETIDAMENTE O FEITO, A PARTE EXECUTADA REQUER EU AS FLS. 184/186 O CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM PARA QUE SEJA DE SCONSIDERADA A TENTATIVA DE CONTINUIDADE DA ACAO PRIMITIVA, DETER MINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENCA DE ACORDO COM SEUS TERMOS, VALORES E GARANTIAS ESTIPU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 PROTOCOLO N201302779626 NATUREZA: COBRANCA / CUMPRIMENTO DE SENTE NCA DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA / CUMPRIMENTO DE SENTENC A PROMOVIDA POR SANEAMENTO DE GOIAS S/A - SANEAGO EM DESFAVOR DE BONOFACIO BENTO BARROS, AMBOS QUALIFICADOS NA EXORDIAL. MANIFESTA CAO DA PARTE EXEQUENTE AS FLS. 250/251, PUGNANDO PELA BUSCA DE BE NS JUNTO AO SISTEMA INFOJUD E PELA NEGATIVA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 MAR CO INICIAL DE CONTAGEM E O DIA 11 DE JANEIRO DE 2003, DATA D E ENT RADA EM VIGOR DO NOVO CODIGO E NAO A DATA DO FATO GERADOR D O DIRE ITO ASSIM, CONSIDERANDO QUE A PRESENTE ACAO FOI AJUIZADA N O DIA 04/01/2006, NAO HA FALAR EM PRESCRICAO NOUTRO VERTICE, DEIX O DE DESIGNAR AUDIENCIA DE CONCILIACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 334 DO NO VO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ Q
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 EM VIGOR, JA HOUVER TRANSCORRIDO MAIS DA METADE DO TEMPO ESTABEL ECIDO NA LEI REVOGADA. NO CASO, VERIFICA-SE QUE O ACIDENTE OCORRE U EM 15 DE JUNHO DE 1995, OU SEJA, SETE ANOS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CODIGO. CONSIDERANDO QUE, NA VIGENCIA DO CODIGO CIV IL ANTERIOR, O PRAZO PRESCRICIONAL APLICAVEL A ESPECIE ERA DE VIN TE ANOS, VERIFICA-SE QUE AINDA NAO TINHA TR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 COPO DE DECLARAR-LHE O USUCAPIAO SOBRE O IMOVEL IDENTIFICADO NA I NICIAL. ALEGA, QUE POSSUI POR SI, HA MAIS DE 19 (DEZENOVE) ANOS, MANSA E PACIFICAMENTE, SEM INTERRUPCAO E NEM OPOSICAO DE QUEM QUE R QUE SEJA, COM ANIMOS DE DONOS, UMA CHACARA COM AS BENFEITORIAS DE PRAXE. PONTIFICA QUE O REFERIDO IMOVEL TRATA-SE DE UM IMOVEL L OCALIZADO NA RUA ELDORADO EM LEOPOLDO DE BULH
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 , ADQUIRIR-LHE A PROPRIEDADE, INDEPENDENTEMENTE DE TITULO E BOA-F E QUE, EM TAL CASO, SE PRESUME, PODENDO REQUERER AO JUIZ QUE ASSI M O DECLARE POR SENTENCA, A QUAL LHE SERVIRA DE TITULO PARA O REG ISTRO NO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS. EMBORA O CITADO DISPOSI TIVO LEGAL ESTABELECA O PRAZO DE 15 (QUINZE) ANOS, HA DE PREVALEC ER O LAPSO TEMPORAL DE 20 (VINTE) ANOS PRE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/05/2016 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE BARRO ALTO ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : ELIZETH MOREIRA DOS SANTOS SOUZA JUIZ DE DIREITO : PEDRO PAULO DE OLIVEIRA ========================================================
ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 Despacho : PROCESSO N 201 603 594 463 AUTOS N 1789/16 COM A ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM 18/03/2016, O ARTIGO 1 046 DETERMINOU SUA APLICACAO IMEDIATA AOS PROCESSOS PENDENTES, RAZAO PELA QUAL DOU CUMPRIMENTO A DEPRECADA PARA DESIGNACAO DE HASTA PU BLICA, COM BASE EM SUAS NOVAS DISPOSICOES OS ARTS 880, INCISO I E 885, AMBOS DO CPC DISPOEM QUE CABE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 ART. 205. A PRESCRICAO OCORRE EM DEZ ANOS, QUANDO A LEI NAO LHE HAJA FIXADO PRAZO MENOR. A REGRA DE TRANSICAO ESTAMPADA NO ARTIGO 2.028, DO CODIGO CIVIL DE 2002, ESTABELECE, POR SEU TURNO, O SEG UINTE: ART. 2.028. SERAO OS DA LEI ANTERIOR OS PRAZOS, QUANDO RED UZIDOS POR ESTE CODIGO, E SE, NA DATA DE SUA ENTRADA EM VIGOR, JA HOUVER TRANSCORRIDO MAIS DA METADE DO TEMPO E