Caderno único ● 24/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2011 Brasília - DF, sexta-feira, 24 de junho de 2011 magistrado condicionar a concessão da justiça gratuita à comprovação do estado de miserabilidade do beneficiário. Precedentes. 2. O Tribunal a quo, soberano na análise das circunstâncias fáticas da causa, concluiu, com base no conjunto probatório dos autos, pela inexistência de comprovação do estado de miserabilidade. Sendo assim, a pretendida inversão do julgado implicaria, necessariamente, o reexame do conju

Caderno único ● 02/06/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2008 Brasília - DF, segunda-feira, 2 de junho de 2008 pedido formulado, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). P.R.I.Brasília, Distrito Federal, em 16 de maio de 2008 às 18h05... Nº 101800-6/07 - Indenizacao - A: CARLOS MAGNO DE SOUZA QUEIROZ. Adv(s).: DF024665 - Vinicius Theodoro Stoetzl. R: GOL. Adv(s).: DF024145 - Frederico Martins Engel, Sem Informacao de Advogado. Vistos etc.Dispensado o relat

Caderno único ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de julho de 2016 possui domicílio na Circunscrição Judiciária do Guará. Sequer a autora sabe o endereço correto, porque indicou endereços fora do Guará e até mesmo em Goiás ID 3164166. Além disso, não se caracteriza como de consumo a relação existente entre as partes, a fim de privilegiar o foro de domicílio da exequente. O cheque tinha que ser pago em Brasília, sua praça. A autora também tem sede em Á

Caderno único ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 denominada Serviços de Terceiros, no valor de R$ 366,32 (trezentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos). 2.julgo improcedente o pedido consignatório, em face da falta de depósitos; 3. julgo procedente em parte o pedido de restituição dos valores pagos a maior para condenar a ré a, em liquidação de sentença, a recalcular o valor da dívida de modo a excluir os valores ilegais porven