Caderno único ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 212/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Nº 2010.01.1.116784-4 - Cobranca - A: WAGNER IMOBILIARIA REFRI CONSTRUCOES INDUSTRIA COMERCIO LTDA. Adv(s).: DF027879 - Ana Nery Santos de Amorim, DF10447E - Gabriel Lucius Figueiredo da Silva. R: APARECIDA NEVES PINTO. Adv(s).: DF013367 - Waldemir Pinheiro Banja, DF017066 - Mara Ritha Ferreira Henrique. R: GILBERTO MOTA DE ANDRADE. Adv(s).: DF015932 - Jose Rossini Campos do Couto Correa. Por todas a

Caderno único ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de abril de 2019 N. 0708161-39.2017.8.07.0018 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JANINE RODRIGUES BARBOSA. Adv(s).: DF10141 - FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA. R: GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO. Adv(s).: DF0004170A - AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR. R: SOUSA E FROTA SOM E ESTR

Caderno único ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de abril de 2019 Ato de improbidade administrativa todo aquele que, à custa da Administração Pública e do interesse público, importa em enriquecimento ilícito (art.9º); que causa prejuízo ao erário (art. 10) e que atenta contra os princípios da Administração Pública (art. 11)." A controvérsia da questão gira em torno da licitude do processo administrativo n.º 144.000.103/2012 realizado para contratação d

Caderno único ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de abril de 2019 referido réu em razão de ter exarado parecer favorável a à contratação supostamente simulada ora questionada na qualidade de assessor técnico, sustentando ainda que tal estrutura do Distrito Federal é inconstitucional. Primeiramente há de se ter claro que é pacífico nos tribunais superiores o entendimento de que o parecer jurídico exarado nas contratações realizadas nos termos da Lei n.º 8.

Caderno único ● 23/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de janeiro de 2013 noticie a este Juízo se há interesse na expedição de carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desistência da medida requerida. Int. Brasília - DF, sexta-feira, 18/01/2013 às 15h59. Cristiana Torres Gonzaga,Juíza de Direito Substituta . Nº 95427-2/09 - Cobranca - A: CONDOMINIO NAPOLEAO DE QUEIROZ. Adv(s).: DF017458 - Roberto do Espirito Santo Mesquita, DF023468 - Jose Alves Coe

Caderno único ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 9/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de janeiro de 2012 de Direito DECISAO - Certifico e dou fé que nesta data faço os autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Dr. Paulo Afonso Cavichioli Carmona. Ceilândia, 30 de novembro de 2011. VIVIONE ELIAS CHAVES Diretora de Secretaria DECISÃO Com fulcro no art. 593 do Código de Processo Penal, recebo o recurso de apelação, eis que tempestivo, interposto pelo representante do Ministério Público (fl. 389). Remeta

Caderno único ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de maio de 2018 artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil c/c artigo 52, IV, da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, não formulados outros pedidos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIADF, 15 de maio de 2018 19:06:42. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juiz de Direito N. 0702884-39.2017.8.07.0019

Caderno único ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de abril de 2019 sentido, isso porque o processo administrativo e demais documentos juntados aos autos pelo MPDFT não se mostram suficiente comprovar que o réu em comentou participou intencionalmente da simulação defendida pelo ?parquet?. Há ainda de se ressaltar que para a caracterização do ato de improbidade administrativa defendida pelo autor deve ser provado o dolo do agente, o que não restou caracterizado, j�

Caderno único ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de setembro de 2014 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2014.01.1.018225-8 - Procedimento Sumario - A: E.G.D.S.S.V.. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF011923 - Marcos Vinicius Witczak, Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Recebo a apelação interposta pelo réu (fls. 71/80) no duplo efeito. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Brasília - DF, sexta-feira, 12/09/2014 às 14h13. M

Caderno único ● 31/03/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2008 Brasília - DF, segunda-feira, 31 de março de 2008 Nº 58084-0/07 - Busca e Apreensao (coisa) - A: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO. Adv(s).: DF023411 - Elaine Cristina Vicente da Silva. R: ROSA OLARIA BORGES. Adv(s).: DF019010 - Luciene de Souza Castro. As partes entabularam o acordo de fls. 197/198, o qual homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas 'pro rata',