Seção III ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 ME A LEI DE INCIDENCIA, MAS DE IMPROBIDADE NAO SE CUIDARA.2 DA AN ALISE DO CASO SUBMETIDO A JULGAMENTO E POSSIVEL PERCEBER QUE A CO NTROVERSIA GRAVITA EM TORNO DE SUPOSTA ILEGALIDADE NA CONTRATACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA JURIDICA, SEM A PREVIA LICITACAO. O EN TAO PREFEITO DE ITAPACI ENTENDEU SER INEXIGIVEL NO PRESENTE CASO, ANTE A CONSTATACAO DA INVIABILIDADE DO CERTA

Seção III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 APLICACAO DA TESE DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL IMPEDIRIA O EXERCI CIO DO DIREITO DE ACAO DO CREDOR PREVISTO EM LEI E VIOLA OS PRINC IPIOS DA FUNCAO SOCIAL DO CONTRATO E DA BOA-FE OBJETIVA. DIANTE D O NOVO ENTENDIMENTO ESBOCADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, E DE SE RECONHECER QUE O AUTOR TEM DIREITO DE PLEITEAR A BUSCA E A PREENSAO DO VEICULO, NOS TERMOS DO DECRETO-

Seção III ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 DA. A PARTE REQUERIDA FOI CONDENADA A RESTABELECER A LINHA TELEFO NICA N (64) 3651-3888, EM FAVOR DA PARTE REQUERENTE, NO ENTANTO, AS FLS. 339/358, NOTICIOU A IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO DA OBR IGACAO, PORQUE O TERMINAL JA TINHA SIDO MIGRADO PARA OUTRO CONSUM IDOR. POR SUA VEZ, A PARTE REQUERENTE REQUEREU A EXECUCAO DA MULT A FIXADA NA SENTENCA PROFERIDA NOS AUTOS. E

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 1910 promover os atos e as dilig?ncias que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. ???????????No caso em tela, basta uma an?lise superficial para se verificar o desinteresse na continuidade do processo vez que a parte requerente foi intimada a providenciar os atos necess?rios a marcha processual, por?m, permaneceu inerte, n?o atendendo a determina??o judicial. Aqui, destaco que

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 1581 requerente foi intimada a providenciar os atos necess?rios a marcha processual, por?m, permaneceu inerte, n?o atendendo a determina??o judicial. Aqui, destaco que o par?grafo ?nico do art. 274 CPC/2015 estabelece a presun??o de validade das comunica??es e intima??es pelo correio, dirigidas ao endere?o constante dos autos. ???????????Por outro lado, e n?o menos importante, impende salientar que a a??

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 2379 juÃ-zo e providencie o que for necessário ao bom andamento processual, também sob pena de extinção do processo.     Certifique-se o cumprimento das determinações e voltem conclusos na tramitação diária. Belém, 04 de maio de 2021. AMILCAR GUIMARÃES Juiz de Direito da 14ª Vara CÃ-vel e Empresarial da Capital PROCESSO: 00959233720158140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAG

Diário da Justiça ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021 1636 ESTADO DO PAR? - COHAB. REQUERIDO: RITA DE C?SSIA. SENTEN?A ???????????Trata-se de A??o de Reintegra??o de Posse envolvendo as partes acima mencionadas. ???????????Durante o curso processual, foi deferida a gratuidade processual postulada e determinada a cita??o da parte contr?ria (fls. 36). ???????????Citado, a parte requerida n?o apresentou contesta??o, raz?o pela qual foi decretada sua revelia, conf

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 2374 realizado, sendo o valor direcionado ? corretora sem qualquer informa??o ao demandante. ???????De fato, a r? n?o possui responsabilidade no que concerne ? constru??o do empreendimento, por?m recebeu valores referentes ? corretagem realizada, que friso, n?o foi devidamente discriminada ao autor, pois este acreditava que os valores estavam sendo depositados em raz?o do sinal apresentado, referente ? parce