Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 VITIMA ACUSADO ADV ACUS : O ESTADO : EZIEL RODRIGUES DOS SANTOS : 34899 GO - ROSIMEIRE FERREIRA SANCHES 8548 GO - LUCIA APARECIDA SILVA DESPACHO : INTIMO AS ADVOGADAS NOMEADAS A RETIRAREM A RESPECTIVA CERTIDÃO DE HONORÁRIOS NA ESCRIVANIA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 322113-43.2016.8.09.0144 : 463 : ACAO PENAL : MARLENE CARDOSO DOS SANTOS MARIUZA DOS C

Seção III ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 OMA LEGAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA: EM RELACAO AO ACUSADO RODR IGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS: CULPABILIDADE: O REU E IMPUTAVEL, TENDO NA EPOCA DO FATO, PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA E CONDICOES DE DETERMINAR-SE DE ACORDO C OM ESTE ENTENDIMENTO. ALEM DO MAIS, ERA LHE EXIGIDO UM COMPORTAME NTO DIVERSO DIANTE DA SITUACAO DOS AUTOS.

Seção III ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 : A) QUANDO A VIOLENCIA OU AMEACA E EXERCIDA COM EMPREGO DE ARMA. NO ENTANTO, ACERCA DO QUANTUM A SER MAJORADO, EM VIRTUDE DA CAUS A ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA, SABEDOR DA NECESSIDADE DE FUNDAMEN TACAO CONCRETA, PASSO AO EXAME. DE ACORDO COM O 2 DO ARTIGO 157 D O CODIGO PENAL, O AUMENTO DAS CAUSAS VARIAM ENTRE O PATAMAR DE 1/ 3 (UM TERCO) ATE A (METADE). ASSIM, DIANTE D

Seção II ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. AS ATE NUANTES DA MENORIDADE E DA CONFISSAO ESPONTANEA NAO IMPORTARAO MO DIFICACAO DA PENA PORQUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO ST J). CONSIDERANDO A EXISTENCIA DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA REFER ENTES AO EMPREGO DE ARMA E AO CONCURSO DE AGENTES, PREVISTA NO 2, INCISOS I E II, DO ARTIGO 157 DO CODIGO P

Seção III ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 VIDADE LICITA; OBRIGACAO DE NAO ANDAR ARMADO; OBRIGACAO DE NAO IN GERIR BEBIDA ALCOOLICA; NAO SE AUSENTAR DA COMARCA ONDE POR MAIS DE 7 DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO DESTE JUIZO; NAO MUDAR DE RESIDE NCIA SEM PREVIA AUTORIZACAO DESTE JUIZO. EM RELACAO AO ACUSADO CA IRO RODRIGUES DE SOUSA NO PERTINENTE A CULPABILIDADE, NAO VISLUMB RO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO D

Seção II ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). CONSIDERANDO A EXISTENCIA DAS CAUSAS D E AUMENTO DE PENA REFERENTES AO EMPREGO DE ARMA E AO CONCURSO DE AGENTES, PREVISTA NO 2, INCISOS I E II, DO ARTIGO 157 DO CODIGO P ENAL, AUMENTO A SANCAO PENA EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO A REPRIME NDA DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO , A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALT

Seção III ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 NTO DIVERSO DIANTE DA SITUACAO DOS AUTOS. ENTRETANTO, NAO VISLUMB RO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE EM DESVALORAC AO SUPERIOR AQUELA JA PONDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR A TIPI FICACAO LEGAL; ANTECEDENTES: REINCIDENTE (FLS. 573/581), VEZ QUE POSSUI UMA SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO NA DATA DE 10/06/2008 (FL. 577), A QUAL TEVE A PENA CU

Seção II ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 ORMA QUE O ACUSADO NAO PODERA, POR ISSO, SER PREJUDICADO. AS CIRC UNSTANCIAS DO DELITO SAO AS NORMAIS DA ESPECIE. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO SAO GRAVES, NAO HAVENDO NENHUMA CONSEQUENCIA EXTRA Q UE POSSA SER VALORADA. O COMPORTAMENTO DA VITIMA TAMBEM E NORMAL A ESPECIE DELITIVA, SEM NENHUMA SITUACAO ESPECIAL A SER ANALISADA , VEZ QUE NAO HOUVE NEGLIGENCIA OU PROVOCAC

Seção II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 TA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA NA O IMPORTARA MODIFICACAO DA PENA PORQUE ESTA FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). TODAVIA, EM VIRTUDE DA CAUSA DE AUMENT O DE PENA SUPRACITADA, ELEVO A SANCAO PENAL EM 1/3 (UM TERCO), TO RNANDO A SANCAO PENAL DEFINITIVA EM 13 (TREZE) DIAS-MULTA, NO VAL OR MINIMO LEGAL DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO