Seção II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 ERDADE, EM FACE DA COMPROVACAO DA PRATICA CRIMINOSA PERPETRADA CO M GRAVE AMEACA E EM VIRTUDE DO QUANTUM DAS PENAS APLICADAS (SERGI O E CLEBER), BEM ASSIM DIANTE DA REITERACAO CRIMINOSA (DANIELA E LUIS CESAR). OS REUS RESPONDERAM SOLTOS AO PROCESSO E, NAO HAVEND O MOTIVOS ENSEJADORES DA SUA SEGREGACAO CAUTELAR, FICA AUTORIZADO A APELAR EM LIBERDADE, CASO QUEIRA. TRANSIT

Seção II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 ERDADE, EM FACE DA COMPROVACAO DA PRATICA CRIMINOSA PERPETRADA CO M GRAVE AMEACA E EM VIRTUDE DO QUANTUM DAS PENAS APLICADAS (SERGI O E CLEBER), BEM ASSIM DIANTE DA REITERACAO CRIMINOSA (DANIELA E LUIS CESAR). OS REUS RESPONDERAM SOLTOS AO PROCESSO E, NAO HAVEND O MOTIVOS ENSEJADORES DA SUA SEGREGACAO CAUTELAR, FICA AUTORIZADO A APELAR EM LIBERDADE, CASO QUEIRA. TRANSIT

Seção II ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1412 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/10/2013 PARáGRAFO 2°, “B” E PARáGRAFO 3º, DO CP, ESTABELEçO O REGIME SEMI- ABERTO COMO O INICIAL DA EXECUçãO DA PENA TAMBéM LEVANDO EM CONSIDERAçãO AS CIRCUNSTâNCIAS DO ART 59, DO CP CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA , FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGéSIMO DO SALáRIO MíNIMO DEVIDO à SITUAçãO FINANCEIRA DO MESMO À éPOCA DA EXECUçãO, A

Seção II ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1376 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/08/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/08/2013 FIXADAS PARA OS ACUSADOS POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, BEM COMO A SUSPENSãO CONDICIONAL DAS PENAS, CONFORME PRECONIZA O ART. 77, INC. I, DO CP, EM VIRTUDE DO QUANTUM DAS PENAS APLICADAS E PELO FATO DO CRIME TER SIDO PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEAçA. DEIXO DE ORDENAR A INSERçãO DO NOME DOS SENTENCIADOS NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGAçãO DA DETERMINAçãO E

Seção II ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1292 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/04/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/04/2013 (ART. 70, DO CP), AUMENTO A PENA ACIMA ESTABELECIDA EM 1/6, OU SEJA, 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES, RESULTANDO NA REPRIMENDA DE 09 (NOVE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSãO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, à MíNGUA DE OUTRAS CIRCUNSTâNCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES, BEM COMO FACE à AUSêNCIA DE OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUIçãO QUE TENHAM O CONDãO DE ELEVAR OU D

Seção II ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 CE DA COMPROVACAO DA PRATICA CRIMINOSA PERPETRADA COM VIOLENCIA E GRAVE AMEACA E EM VIRTUDE DO QUANTUM DAS PENAS APLICADAS. OS REU S RESPONDERAM EM LIBERDADE AO PROCESSO E NAO HAVENDO MOTIVOS ENSE JADORES DAS SUAS SEGREGACOES CAUTELARES FICAM OS ACUSADOS AUTORIZ ADOS A APELAREM EM LIBERDADE, CASO QUEIRAM. TRANSITADA EM JULGADO , EXPECAM-SE AS GUIAS PARA CUMPRIMENTO DAS

Seção II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 PENA, DIANTE DE SUA REINCIDENCIA. POR FIM, QUANTO AO ACUSADO LUI S CESAR, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 59, INC. III E ART. 33, 2, ALINEA C, DO CP ESTABELECO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DA EXE CUCAO DA PENA. NO CASO, NAO HA COMO APLICAR O ART. 387, 2, DO CPP AOS SENTENCIANDOS PELA AUSENCIA DE REQUISITO OBJETIVO E SUBJETIV O. INVIABILIZADA RESTA A POSSIBILIDADE DE SUB

Seção II ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1378 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/09/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/09/2013 RESULTADO TíPICO; POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA, NO CASO O ESTADO, NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRêNCIA DA CONDUTA DELITUOSA. ASSIM ATENTO àS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP FIXO A PENA BASE DO ACUSADO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO EM 03 (TRêS) ANOS DE RECLUSãO, A QUAL DIMINUO EM 06 (SEIS) MESES, EM RAZãO DO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSãO

Seção II ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1360 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/08/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/08/2013 JURíDICO PROCESSUAL PáTRIO. CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I. GOIâNIA, 23 DE JULHO DE 2013. ROGÉRIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 505715-69.2009.8.09.0051 ( 200905057150 ) 1452 ACAO PENAL JOSE GILDAZIO DA SILVA DIEQUES QUEIROZ MAGALHAES ORLEANDRO MARTINS DA ROCHA ADV ACUS : 10

Seção II ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 3 E SEGUINTES DO ORDENAMENTO REPRESSIVO NACIONAL) E SUSPENSAO (AR TIGOS 77 E SEGUINTES, DO CODEX PENAL) DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIB ERDADE, EM FACE DA COMPROVACAO DA PRATICA CRIMINOSA PERPETRADA CO M GRAVE AMEACA E EM VIRTUDE DO QUANTUM DAS PENAS APLICADAS (SERGI O E CLEBER), BEM ASSIM DIANTE DA REITERACAO CRIMINOSA (DANIELA E LUIS CESAR). OS REUS RESPONDERAM SOLTOS AO P