Seção II ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1445 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/12/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/12/2013 CONDUTA DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO, NãO ESTANDO PRESENTES QUAISQUER DAS CAUSAS EXCLUDENTES DA IMPUTABILIDADE, QUE SãO: DOENçA MENTAL, DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO E EMBRIAGUEZ COMPLETA PROVENIENTE DE CASO FORTUITO OU FORçA MAIOR, TENDO A ACUSADA PORTANTO CAPACIDADE PSíQUICA SUFICIENTE PARA CONCEBER SUA PRóPRIA VONTADE E AUTODETERMINAçãO, SENDO DESTE MOD

Seção II ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1465 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/01/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/01/2014 ENCONTRAM-SE EM PARADEIRO DESCONHECIDO; POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRêNCIA DA CONDUTA DELITUOSA DIANTE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS, CONFORME DETERMINA O ART 59, DO CP , FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO ARIEL ALVES DOS SANTOS: EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSãO, A QUAL COM FULCRO NO ART 65, III “D�

Seção II ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1275 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/04/2013 DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO, NãO ESTANDO PRESENTES QUAISQUER DAS CAUSAS EXCLUDENTES DA IMPUTABILIDADE, QUE SãO: DOENçA MENTAL, DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO E EMBRIAGUEZ COMPLETA PROVENIENTE DE CASO FORTUITO OU FORçA MAIOR, TENDO O ACUSADO PORTANTO CAPACIDADE PSíQUICA SUFICIENTE PARA CONCEBER SUA PRóPRIA VONTADE E AUTODETERMINAçãO, SENDO DESTE MODO, CAPAZ

Seção II ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1386 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/09/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/09/2013 ESPONTâNEA, POR SER MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO FATO E POR TER CONFESSADO A AUTORIA DO CRIME, CONSOANTE ART. 65, INCISOS I E III, ALíNEA “D”, DO CóDIGO PENAL, ATENUO A PENA EM 6 (SEIS) MESES, à RAZãO PROPORCIONAL DE 3 (TRêS) MESES PARA CADA UMA DELAS, PASSANDO-A PARA 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSãO. NãO Há AGRAVANTES A CONSIDERAR NEM CAUSAS DE DIMINUIçãO DE PEN

Seção II ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 (UM) ANO, 04 (QUATRO) MESES E 13 (TREZE) DIAS, CHEGANDO-SE A UMA PENA DEFINITIVA DE 09 (NOVE) ANOS, 07 (SETE) MESES E 03 (TRES) DI AS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSA DE AUMENTO OU DIMINUICAO. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 59 , INC. III, EM COMBINACAO COM O ART. 33, 2, ALINEA A DO CP, ESTAB ELECO PARA OS SENTENCIADOS O REGIME FECHADO CO

Seção II ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1425 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/11/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/11/2013 DETENÇÃO, A SER, INICIALMENTE, CUMPRIDA EM REGIME SEMIABERTO, EM RAZãO DA REINCIDêNCIA, NOS TERMOS DO ART 33, PARáGRAFO 3º E 59, INCISO III, DO CóDIGO PENAL CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES PREVISTO NO ART 69 DO CóDIGO PENAL, à VISTA DA DISTINTA NATUREZA DAS INFRAçõES, AS PENAS NãO SE SOMAM, DEVENDO A MAIS GRAVE SER CUMPRIDA INICI

Seção II ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1578 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/07/2014 NA DENúNCIA PARA CONDENAR JAMYLSON DE SOUSA SILVA E CRISTIANO MARTINS DOS SANTOS DIAS, Já QUALIFICADOS, COMO INCURSOS NAS SANçõES DO ART 157, PARáGRAFO 2º, INCISOS I E II, DO CóDIGO PENAL EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 59 E 68 DO CóDIGO PENAL, PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM IMPOSTAS AOS ACUSADOS INICIO POR JAMYLSON DE SOUSA SILVA: ANALISADAS TODAS AS CIRCUNSTâN

Seção II ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1275 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/04/2013 PSICOLOGICAMENTE A VíTIMA. TRATA-SE DE PESSOA IMPUTáVEL, VEZ QUE ALéM DE MAIOR DE IDADE, COM VINTE E QUATRO ANOS, TINHA CAPACIDADE DE ENTENDER O CARáTER ILíCITO DO SEU COMPORTAMENTO E DE DIRIGIR SUA CONDUTA DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO, NãO ESTANDO PRESENTES QUAISQUER DAS CAUSAS EXCLUDENTES DA IMPUTABILIDADE, QUE SãO: DOENçA MENTAL, DESENVOLVIMENTO MENTAL INCO

Seção II ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1275 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/04/2013 CRIME ESTES NãO O FAVORECEM OU PREJUDICAM-NO, SENDO INERENTES A ESTE TIPO DE CRIME; AS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO LHES SãO DESFAVORáVEIS, VEZ QUE VALEU-SE DE VIOLêNCIA CONTRA A VíTIMA, 'FERINDO-A' DESNECESSARIAMENTE; AS CONSEQÜÊNCIAS EXTRAPENAIS DO DELITO FORAM DANOSAS, VISTO QUE A VíTIMA NãO RECUPEROU O DINHEIRO ROUBADO (R$ 350,00); POR FIM, O COMPORTAMENTO DA V

Seção II ● 25/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1511 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/03/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/03/2014 RECONHECIMENTO DE UMA MAJORANTE DA PARTE ESPECIAL (CONCURSO DE PESSOAS), DISPOSTA NO ART 157, PARáGRAFO 2º, INCISO II, DO CóDIGO PENAL, AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERçO), PASSANDO, ASSIM, A PENA IMPOSTA PARA 5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA, INICIALMENTE, EM REGIME ABERTO, NA CASA DO ALBERGADO, TENDO EM VISTA QUE é PRIMáRIO E NãO CONS