Seção II ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA PARA CONDEN AR PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, NAS SANC OES DA NORMA INCRIMINADORA DO ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO CONSTITU CIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, ARTIGO 5, XLVI, DA CONSTITUIC AO FEDERAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS

Seção II ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMACOES QUE PROVEM TAL DESFAVORECIMENTO DE CONDUTA; IV PERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA ELEMENTOS SUFICIEN TES PARA A ANALISE DA PERSONALIDADE DO REU, O QUE NAO A PREJUDICA ; V MOTIVOS SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; VI- CIRCUNSTANCIAS DO CRIME

Seção II ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2313 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 (DUAS VEZES) I CULPABILIDADE A CULPABILIDADE DO REU DEMONSTROU-S E NORMAL EM RELACAO AOS CRIMES DA MESMA ESPECIE, NAO OBTENDO NENH UMA GRAVIDADE A MAIS QUE POSSA REPROVA-LO. II ANTECEDENTES ATENTO QUE O ACUSADOS POSSUI UMA CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO NO ES TADO DE MATO GROSSO, CONTUDO NAO SERA LEVADA EM CONSIDERACAO NEST E MOMENTO E NEM COMO AGRAVANTE, ANTE A AUSENCIA

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PORAL. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITR ADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINI MO A EPOCA DO FATO, FACE A PRECARIA CONDICAO ECONOMICA DO REU; CU JA COBRANCA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). DEIXO

Seção II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 ADV ACUS : 12302 GO - OROILZA ROSA LOURENCO DESPACHO : NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA PELO PARQUET, COM O FITO DE CONDENAR ARCELON RODRIGUES D E SANTANA, QUALIFICADO A FL. 02, NAS IRAS DO ARTIGO 129, 1, INCIS O I, DO CODIGO REPRESSIVO. NESSE DIAPASAO, NOS TERMOS DO ART. 68 DO CP, ATRELADO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CP, PAS