Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1996 2550 líquidos do réu, quando em emprego formal ou meio salário mínimo, quando em situação de desemprego. Em vista que não é dever apenas da genitora arcar com as despesas da menor. Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1574 187 pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, cobrados na forma da lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, com as cautelas e formalidades de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ALESSANDRA MARIKO GARZOTTI CORRÊA (OAB 145998/SP), OSVALDO G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1477 1532 as prestações pretéritas vencidas, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (§ 2º, art. 3º, do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação que lhe deu a Lei 10.931, de 02/8/04), conforme o decidido pelo Órgão Especial do TJ-SP, no incidente de inconstitucionalidade nº l50.402.0/5, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 540 1693 em seguida. 2 - Cientifiquem-se os avalistas se houver. 3 - Oficie-se ao CIRETRAN, informando que o bem se encontra sub judice, não podendo ser transferido nem transacionado a terceiros, sem ordem judicial. 4 - Defiro ordem de arrombamento, para ser usada se houver necessidade. Expeça-se ofício, Concedo os b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2865 1039 do faturamento da empresa executada, em favor da parte exequente.Para tanto, no prazo de 10 dias,traga o interessado aos autos o Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico (disponível em http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/ FormularioMLE.Docx), devidamente preenchido exigido pelo Comunicado Co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2894 1542 prazo de cinco dias, a juntada da última declaração de bens e rendimentos para propiciar a análise da alegada hipossuficiência. Assim sendo, nego o efeito pretendido, na forma postulada. À contraminuta, no prazo legal. Intimem-se, comunicando-se o MM. Juízo de Primeiro Grau. Após, tornem conclusos. - Magistrado(a) Silvia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4293 16 Processo 0813164-59.2018.8.12.0001 - Inventário - Inventário e Partilha Reqte: Luiza Maria Miranda Balbuena da Silva - Herdeiro: Silvio Humberto Taveira da Silva - Silvia Helena Taveira da Silva - MARIA HELENA TAVEIRA DA SILVA - Waldir Ferreira da Silva Filho - Invtardo: Waldir Ferreira da Silva - Advogado: Waldir Ferreira da Silva Filho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3380 2064 Processo 0002039-35.2019.8.26.0347 (apensado ao processo 1006004-09.2016.8.26.0347) (processo principal 100600409.2016.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - R.F.F.M. - - B.B.F.M. - L.V.F.M. - - J.M.F.M. - L.F.M. - O ofício encontra-se à disposição da pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 1418 Locação de Imóvel - Marcos Fukunori Takata - fl. 37 - vista ao exequente do aviso de recebimento negativo - ADV: FABIANO ROBERTO TEZIN (OAB 282089/SP) Processo 0005435-20.2020.8.26.0077 (processo principal 1010398-25.2018.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Prev

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 4347 bens. As partes permaneceram com os nomes de solteira. Renunciaram as partes aos alimentos recíprocos. Não há filhos. Não há bens a serem partilhados. No mais, não vislumbro qualquer irregularidade formal no pacto firmado pelas partes, posto que observados os requisitos previstos no Art. 731 do Código de Proce