Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 3355 Procedimento. Trata-se de “ação de modificação do direito de visitas c.c tutela de urgência”. Gratuidade de Justiça. Haja vista a representação pela Defensoria Dativa (fls. 15), CONCEDO a gratuidade de justiça requerida nos termos do art. 99, § 3º, do NCPC. ANOTE-SE. Tutela de urgência. Em car�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2087 1510 equivalente a 1/3 dos rendimentos líquidos do alimentante, valor nunca inferior a meio salário mínimo vigente nacional, piso que também deve ser respeitado em caso de desemprego ou de emprego autônomo.Por “vencimentos líquidos” devemos entender o salário bruto excluindo-se INSS e o IR, incluindo-se 13º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2157 1921 - VISTOS.1- Defiro aos requerentes os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se.2- Nomeio o correquerente, SR. ANDRÉ MARINO BRANDÃO, para exercer o cargo de inventariante dos bens deixados por falecimento de PRISCILA PEDRO DA SILVA.Lavre-se o compromisso. Prazo: 05 (cinco) dias.3- Oficie-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2739 1208 evidencia-se face ao documento juntado às fls. 17. O fumus boni iuris faz-se presente diante das alegações do autor, que narra desconhecer completamente a empresa ré, de modo que em uma primeira análise sem contraditório não se justifica permitir o protesto do título, tendo em vista a alegada inexist

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2677 2587 assunto mais genérico, que deverá ser anotado como ALIMENTOS - código 5779. II - Com os descontos legais e também da obrigação alimentar que vem sendo paga ao réu, os rendimentos líquidos do autor passam a ser inferiores a três salários mínimos nacionais, pelo que concedo-lhe a gratuidade da justiça postulad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3215 3157 apresentar cópia do protocolo junto à Secretaria da Fazenda Estadual referente à declaração e recolhimento do ITCMD; ou, se for o caso, obter isenção e/ou cálculo do imposto junto ao Posto Fiscal da Secretaria Estadual, nos moldes da Lei nº. 10.705/00 e Portaria CAT.15/03 (ITCMD), protocolando as