Seção II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 A, O QUE FOI DEFERIDO DE PRONTO PELA MMA. JUIZA DE DIREITO. DADA A PALAVRA AO I. DEFENSOR, EM SUSTENTACAO ORAL, DESTACOU QUE, A DE SPEITO DA NOTICIA DE QUE O CUSTODIADO TERIA CONDENACAO CRIMINAL E M OUTRO ESTADO DA FEDERACAO, DISSO NAO HA COMPROVACAO NOS AUTOS S ENDO QUE TOMOU-SE CONHECIMENTO DESTA SUPOSTA SITUACAO APENAS PELO RELATO DA PROPRIA VITIMA, SEM COMPROVACAO N

Seção II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 RQUIVAMENTO DO INQUERITO INSTAURADO PARA INVESTIGAR OS MESMOS FAT OS QUE ENSEJARAM O REQUERIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS, E CONSIDE RANDO QUE COM O ARQUIVAMENTO DA ACAO PRINCIPAL NAO REMANESCE SUBS TRATO PARA ESTE PEDIDO, DETERMINO, TAMBEM, O ARQUIVAMENTO DESTE F EITO. INTIMEM-SE. ARQUIVE-SE. GOIANIA, 25 DE ABRIL DE 2019. LILIA NA BITTENCOURT JUIZA DE DIREITO NR. PROTOC

Seção II ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 AL E ORA RECONHECIDA COMO PERTINENTE POR ESTE JUIZO. CONVERTO A P RISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA, DE NATUREZA CAUTELAR, CO M BASE NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E NA CONVENIENCIA DA INSTRUCA O CRIMINAL, COM BASE ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E ART IGO 20 DA LEI 11.340/2006. EM ATENCAO AO INFORMADO PELO DETIDO, P OR INTERMEDIO O I. DEFENSOR PUBLICO, DE DI

Seção II ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 UMPRIDAS (ARTIGOS 301 A 310 DO CPP). HOMOLOGO, PORTANTO, O FLAGRA NTE. COMO, POR ORA, A SEGREGACAO CAUTELAR NAO APARENTA SER NECESS ARIA, TENDO EM VISTA A FOLHA DE ANTECEDENTES DO DETIDO, BEM COMO AS CIRCUNSTANCIAS DO FATO, AS QUAIS TAMBEM CONSIDERO PARA EFEITO DE ESTIMACAO DA DESNECESSIDADE DE FIANCA, DE APARENTE INCIDENTALI DADE E DE OCASIAO, CONCEDO A LIBERDADE PROVI

Seção II ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 DA DE JESUS E IVO JOSE DUARTE, RG N 2153022 SSP-GO, CPF IGNORADO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA 226, QUADRA 534, LOTE 24, JARDIM AMERICA, GOIANIA-GO, CEP.: 74.000-000, TELEFONE: (62) 99551-5106. INICIADA A AUDIENCIA, AS 14 HORAS E 30 MINUTOS, O APRESENTADO FO I INFORMADO DE QUE NAO ERA OBRIGADO A RESPONDER AS PERGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJU

Seção II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 NTO DEFENSOR PUBLICO: RAFAEL BRASIL VASCONCELOS INCIDENCIA PENAL: ARTIGOS 121, 2, VI, E 140, DO CODIGO PENAL, C/C LEI N 11.340/200 6. PESSOA(S) APRESENTADA(S): RAFAEL MATOS DOS SANTOS, BRASILEIRO, UNIAO ESTAVEL, VIGILANTE, NASCIDO AOS 22.9.1986, NATURAL DE GOIA NIA-GO, FILHO DE LUCIA DE SOUSA MATOS DOS SANTOS E ADONIAS AMACIO DOS SANTOS, RG N 5044884 SPTC-GO, CPF N 019.

Seção II ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 IA PENAL: ARTIGOS 129, 9, 140, E 147 DO CODIGO PENAL, C/C LEI N 1 1.340/2006 PESSOA(S) APRESENTADA(S): RAFAEL URCINO TORRES, BRASIL EIRO, SOLTEIRO, PROFISSAO AUTONOMO, NASCIDO AOS 21.1.1990, NATURA L DE TAGUATINGA-TO, FILHO DE MARIA DO SOCORRO URCINO E MARIO DA C OSTA TORRES, RG N 5641856 SSP-TO, CPF N 04190170119, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA JACO JOSE DE OLIVEIRA, Q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3526 3599 de 17/12/2021; RHC n. 57.812/PR, Rel. Ministro Felix Fischer, 5ª T., DJe 22/10/2015) Além disso, consoante a Jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, eventuais vícios na fase extrajudicial não contaminam o processo penal, dada a natureza meramente informativa do inquérito policial. (AgRg no R