TJGO 24/04/2019 - Pág. 126 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO II
Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019
Publicação: quinta-feira, 25/04/2019
NTO DEFENSOR PUBLICO: RAFAEL BRASIL VASCONCELOS INCIDENCIA PENAL:
ARTIGOS 121, 2, VI, E 140, DO CODIGO PENAL, C/C LEI N 11.340/200
6. PESSOA(S) APRESENTADA(S): RAFAEL MATOS DOS SANTOS, BRASILEIRO,
UNIAO ESTAVEL, VIGILANTE, NASCIDO AOS 22.9.1986, NATURAL DE GOIA
NIA-GO, FILHO DE LUCIA DE SOUSA MATOS DOS SANTOS E ADONIAS AMACIO
DOS SANTOS, RG N 5044884 SPTC-GO, CPF N 019.241.791-64, RESIDENT
E E DOMICILIADO NA RUA RB-16, QUADRA: 25, LOTE: 35, CASA-1, RESID
ENCIAL RECANTO DO BOSQUE, GOIANIA-GO, CEP.: 74.000-000, TEL.: 62
98585-4119. INICIADA A AUDIENCIA, AS 16 HORAS E 50 MINUTOS, O APR
ESENTADO FOI INFORMADO DE QUE NAO ERA OBRIGADO A RESPONDER AS PER
GUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA
A SUA DEFESA. INFORMADO TAMBEM QUE A PRESENTE AUDIENCIA TEM POR
OBJETIVO VERIFICAR SE DEVERA PERMANECER PRESO OU SE TERA DIREITO
A ALGUMA MEDIDA DIVERSA DA PRISAO PARA AGUARDAR O EVENTUAL PROCES
SO CRIMINAL. INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRI
SAO RESPONDEU QUE NAO. INDAGADO SE FAZ USO DE DROGAS RESPONDEU QU
E NAO. INDAGADO SE TEM PROBLEMAS COM EXCESSO DE BEBIDAS ALCOOLICA
S RESPONDEU QUE NAO. DADA A PALAVRA A I. REPRESENTANTE DO MINISTE
RIO PUBLICO, APOS SUSTENTACAO ORAL, REQUEREU A HOMOLOGACAO DO FLA
GRANTE HAJA VISTA QUE O DETIDO, FOI PRESO COMETENDO O DELITO, AIN
DA REQUEREU CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA
, TENDO EM VISTA OS FATOS OCORRIDOS NO MOMENTO DO CRIME, CONFORME
CONSTA EM LAUDO APESAR DE SER PRIMARIO, REQUEREU AINDA O DEFERIM
ENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS. DADA A PALAVRA AO I. DEFENSOR, APOS
SUSTENTACAO ORAL, PUGNOU PELA LIBERDADE PROVISORIA DO APRESENTADO
, TENDO EM VISTA QUE O CRIME FOI DESCLASSIFICADO, NA 3 VARA DOS C
RIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, MESMO QUE HAJA DUBIEDADE, CONFORME L
AUDO MEDICO, NAO SE VERIFICA PRELIMINARMENTE UMA INCAPACIDADE DEF
INITIVA OU NAO DA SUPOSTA VITIMA, NAO POSSUINDO FUNDAMENTO NO ART
IGO 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CASO NAO FOSSE ESSE O ENTEND
IMENTO DA MAGISTRADA, QUE SE APLIQUE ALGUMA MEDIDA DIVERSA DA PRI
SAO DO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TAMBEM NAO OBJETA
AO DEFERIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS, ATE PORQUE O DETIDO NAO TE
M INTERESSE DE PROCURAR A APONTADA VITIMA. ATO CONTINUO, FOI PROF
ERIDA A SEGUINTE DECISAO PELA MM. JUIZA: ANALISADOS OS AUTOS NAO
SE VISLUMBRA NENHUMA ILEGALIDADE APTA A ENSEJAR O RELAXAMENTO DA
PRISAO. O AUTUADO FOI PRESO EM SITUACAO DE FLAGRANCIA PELA PRATIC
A DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 121, 2, VI, E 140, DO CODIGO P
ENAL, C/C LEI N 11.340/2006, E TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS FORAM
DEVIDAMENTE CUMPRIDAS (ARTIGOS 301 A 310 DO CPP). HOMOLOGO, PORT
ANTO, O FLAGRANTE. O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE REVELA A HIGIDEZ
DESTE, OU SEJA, DO FLAGRANTE, ESTANDO, REALMENTE, A FLAMEJAR. O
MINISTERIO PUBLICO SE MANIFESTOU PELA DECRETACAO DA PRISAO PREVEN
TIVA. CONSTA QUE O PRESO, RAFAEL MATOS DOS SANTOS TERIA AGREDIDO
A SUA COMPANHEIRA, CAUSANDO LESOES, CONFORME LAUDO PERICIAL, INCL
USIVE SINALIZANDO FRATURA DE MEMBRO A ORDEM PUBLICA PRECISA SER G
ARANTIDA NO PRESENTE CASO. NAS PALAVRAS DO JUIZ WILSON BARREIRA,
RELATOR DO HC 488.552/1, DO EXTINTO TRIBUNAL DE ALCADA CRIMINAL D
O ESTADO DE SAO PAULO, EM 2004, COM AS DEVIDAS DISTINCOES EM RELA
CAO AO TIPO: "O LEGISLADOR PROCESSUAL PENAL QUANDO INSERIU NO TEX
TO DO ART. 312 DO CPP A POSSIBILIDADE DA DECRETACAO DA PRISAO PRE
VENTIVA, PARA GARANTIDA DA ORDEM PUBLICA, O FEZ PENSANDO, ALEM DE
OUTROS MOTIVOS, EM MANTER INTACTO O CONJUNTO DE INSTITUICOES E P
RECEITOS COGENTES RESPONSAVEIS PELA PRESERVACAO DA SEGURANCA, RES
PEITO E MORALIDADE DAQUELES QUE VIVEM EM SOCIEDADE. A POPULACAO A
NDA CADA VEZ MAIS INTRANQUILA E VIVE SOB O TEMOR DA CRIMINALIDADE
, GRADUALMENTE ASCENDENTE, CHEGANDO A HAVER, OUSA-SE DIZER, QUASE
QUE UMA INVERSAO DE VALORES E POSICOES, UMA VEZ QUE AO CIDADAO H
ONESTO E PRATICANTE DE SEUS DEVERES TEM RESTADO APENAS O CARCERE
DE SEUS LARES, COMO UNICA FORMA DE PROTEGER A SI E AOS SEUS PAREN
TES, DO CRIMINOSO, QUE, EM GERAL, PRAZEROSAMENTE VIVE A CACOAR DO
PODER PUBLICO E DE SUAS INSTITUICOES, PORQUE NAO ACREDITA NO POD
ER PUNITIVO. MAS, DESDE QUE CONCRETA A VERIFICACAO DA POSSIBILIDA
DE DE ENQUADRAMENTO DAS CONDUTAS DELITIVAS AS FIGURAS PENAIS CORR
Documento Assinado Digitalmente
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