Seção III ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 LISE PERFUNCTORIA DOS AUTOS, E POSSIVEL CONSTATAR QUE O PRESENTE CASO NAO CONFIGURA UMA EXCECAO A REGRA ANTERIORMENTE MENCIONADA, POIS OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS NAO DEMONSTRAM DESINTERES S E DO OUTRO GENITOR EM EXERCER A GUARDA COMPARTILHADA, TAMBEM NA O DEMONSTRAM SUA FALTA DE CONDICAO DE EXERCE-LA OU SEJA, A PARTIR DA DOCUMENTACAO JUNTADA NAO E POSSIVEL VISLUM

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 ES E 15 (QUINZE) DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE CONVOLO A PENA EM06 (S EIS) ANOS, 10 (DEZ) MESES E15 (QUINZE) DIASDE RECLUSAO, A QUAL TO RNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE AUMENTEM OU D IMINUAM A PENA. TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CPB CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE80 (OITENTA) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGES

Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 A.B. DECISAO 1 PROCESSE-SE EM SEGREDO DE JUSTICA, NO S TERMOS DO ART 189, II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC) 2 C ONS IDERANDO A VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES DA PARTE AUTORA QUANT O A SUA CONDICAO FINANCEIRA, DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE JUD I CIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 98 DO CPC ANOTE-SE 3 QUANTO AO PED IDO DE CONCESSAO DA GUARDA UNILATERAL DO MENOR DE FORMA ANT

Seção II ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 , DO CODIGO PENAL. ASSIM SENDO, POR NAO VISLUMBRAR QUALQUER MOTIV O QUE JUSTIFIQUE ACRESCIMO MAIOR, ENTENDO QUE A PENA DEVERA SOFRE R O ACRESCIMO MINIMO DE 1/3, OU SEJA, 01 (UM) ANO E 10 (DEZ) MESE S, OPORTUNIDADE EM QUE CONVOLO A PENA EM 07 (SETE) ANOS E 04 (QUA TRO) MESES DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA, POR FIM, QUE OS ROUBOS FO RAM PRATICADOS EM CONCURSO FORMAL, CONFORME

Seção II ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 NTEGRALMENTE(DESTAQUES DESTE JULGADOR). ASSIM, SOMANDO-SE AS PENA S DE MULTA APLICADAS TEMOS QUE O SENTENCIANDO FICA CONDENADO AO P AGAMENTO DE440 (QUATROCENTOS E QUARENTA) DIAS-MULTA(80 DIAS MULTA +360 DIAS MULTA), FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIOMINIMO,DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENC IARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE

Seção II ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 O JUDICIAL, SER SOLTEIRO, OPERADOR DE MAQUINAS, ESTUDAR ATE O 7 S ERIE, NAO POSSUIR FILHO, GANHAR R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS ) MENSAL. NAO HA DADOS PARA UMA ANALISE PRECISA DE SUA PERSONALID ADE, MOTIVO PELO QUAL CONSIDERAREI A PRESENTE CIRCUNSTANCIA FAVOR AVEL AO MESMO; COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME SAO OS COMUNS A E SPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRI