Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3144 2203 pela citação do locatário José Cláudio, em seu endereço residencial, por meio de mandado, recolheu a menor o valor referente às diligências do oficial de justiça (guia de fls. 10 no valor de R$ 165,60), restando o recolhimento do valor complementar de R$0,06. 5. Quanto ao pedido de citação postal

Diário da Justiça ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

20 Rio Branco-AC, quarta-feira 18 de janeiro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.226 através do link: https://meet.google.com/gco-bgik-cun, nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER n° 24/2020, que autoriza durante o período de pandemia COVID-19 a realização de audiência por videoconferência no âmbito do 1º e 2º Graus do Poder Judiciário do Estado do Acre. Para acesso a sala de audiência, será necessário a instalação do sistema GOOGLE MEET. Caso a parte tenha dificuldade com a instala�

Caderno único ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 230/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 cessão de direitos firmada pela autora com os senhores Francisco Vieira dos Santos e Eldeni Firmino Vieira não tem aptidão de demonstrar a legitimidade de sua posse quanto ao imóvel, uma vez que, à época da cessão de direitos (10/01/2005, fl. 15), embora não constasse no fólio imobiliário a averbação do cancelamento da compra e venda, estava averbada à margem da matrícula a sua indispon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2521 1920 do aeroporto de Campinas/SP, o chamado porto seco, (...) disponibiliza a armazenagem de carga geral e contêineres voltados para exportação e importação” (fl. 275)Há, também, comprovação de que “o Libra apresentou ao Senai e à empresa Win Broker Assessoria Aduaneira Ltda. (...)” a proposta com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3396 4937 Processo 1007109-11.2021.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Joselito Silva - Vistos. INTIME-SE o expert a fim de manifestar-se sobre o pedido do INSS para pagamento posterior dos honorários perícias. Em caso de concordância do perito, intime-se para designar data e horár

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3471 5422 MONTREAL EM DETRIMENTO DO CDC. PARCERIA (CODESHARE) ENTRE EMPRESAS AÉREAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. MANIFESTA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES E DATAS DE INCIDÊNCIA. FIXAÇÃO DE OFÍCIO.QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA. I. (...) II. (...) III. (...) IV. As empresas aéreas contra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 3382 requerente do lar, os autores tem interesse na reintegração do imóvel, tornando-se, pois, irregular, a posse da requerida. Assim, resta claro que a ocupação do imóvel pela requerida se dá sem a permissão da parte autora, restando devidamente comprovado o esbulho praticado, nos termos do que prevê o i

Caderno único ● 08/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 8 de julho de 2010 embargos de declaração, alegando que há contradição e omissão na sentença proferida, tendo em vista que postulou o valor de R$ 35.000,00 que deveriam ser corrigidos desde 29/03/2007; que foi determinado na sentença a correção pelo INPC, quando deveria ser observada a valorização atual do imóvel; que não foi acolhido o pedido de danos morais na quantia de R$ 10.000,00, vez que sofreu danos, merecendo amparo o r

Caderno único ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Processo Civil tenha estabelecido a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos deduzida exclusivamente por pessoa natural, tal disposição normativa possui caráter relativo. Diante dessas circunstâncias e tendo em vista ainda a disposição contida no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte requerente, para que, no prazo de 15 (quinze), junte aos

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nomeadas rubricas (juros e correção).A propósito, colho ementa que reflete o entendimento jurisprudencial remansoso sobre a aplicação da SELIC, in verbis:PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. DISSÍDIO NOTÓRIO. ALÍNEA C.POSSIBILIDADE DE ANÁLISE. TAXA SELIC. LEGALIDADE. CUMULAÇÃO COMOUTROS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO. VEDAÇÃO. ENTENDIMENTO FIRMADO EMRECURSO REPETITIVO. RESP PARADIGMA: 1.111.175/SP. APLICAÇÃO EMÂMBITO ESTADUAL. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA A PARTIR DA VIGÊNCIA DALEI LOCAL. VE