Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 4376 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEIO DE DEFESA Conclusão da admissibilidade O reclamante argui preliminar de nulidade por cerceamento de defesa ao argumento de o magistrado ter dispensado a oitiva da sua testemunha arrolada tempestivamente e com a qual buscava comprovar suas alegações, nos termos dos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC. Evoca violação aos princíp

Publicações Judiciais I ● 19/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tópico síntese do julgado: a) nome do segurado: Nivaldo Mendes da Silva; b) benefício: auxílio doença; c) número do benefício: indicação do INSS; d) renda mensal: RMI e RMA a ser calculada pelo INSS; e) DIB: 28.06.2012. Dê-se ciência e, após, observadas as formalidades legais, baixem-se os autos ao Juízo de origem. São Paulo, 04 de maio de 2015. BAPTISTA PEREIRA Desembargador Federal APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030474-17.2014.4.03.9999/SP 2014.03.99.030474-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGA

Seção I ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 NR.PROCESSO: 0378093.81.2012.8.09.0154 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0378093.81.2012.8.09.0154 COMARCA DE URUANA APELANTE : IRIVA PEREIRA DA SILVA APELADO : BANCO BRADESCO S/A RELATOR : DES. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO RELATÓRIO Trata-se de apelação cível interposta da sentença (fls. 297/301) proferida nos autos de embargos à execução, opostos por Iriva Pereira

Judiciário ● 15/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2893/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 1842 Não obstante o inconformismo da recorrente, a sentença não merece reforma, no particular, haja vista que proferida de acordo com os aspectos fáticos e jurídicos pertinentes ao presente caso. Por tal razão, e, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, peço vênia para adotar os seus fundamentos como razões de decidir: VALE-TRANSPORTE NOS

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12960 contrarrazões. É o relatório. EMENTA FUNDAMENTAÇÃO RELATÓRIO VOTO Conheço do recurso, uma vez que estão presentes os pressupostos de admissibilidade. A r. sentença de ID a92e83b (complementada pela decisão de embargos declaratórios de ID a8f4051), cujo relatório adoto, julgou procedentes em parte os pedidos da inicial para condenar as rés Negativa de p

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 107 - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item III do colendo Tribunal Superior do Trabalho. Fundamentação - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação à legislação infraconstitucional: Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, caput; Código Civil, artigo 295. RECURSO DE REVISTA A recorrente sus

Judiciário ● 18/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1920/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016 1508 houve equívoco na interpretação da petição inicial por parte do • Juízo de origem. Ainda que assim não fosse, é evidente, pela dicção da inicial, que o reclamante pretendeu mover a ação em face • da pessoa física. Restou suficientemente explicado no julgado que o autor não laborava para qualquer empresa individual do reclamado, • que o contrato

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 9c6ab7e). 22034 A Reclamada pretende a condenação do Reclamante em multa por litigância de má-fé, tendo em vista que postulou verbas decorrentes Contrarrazões nos autos (ID f19e526). do exercício de função diversa na qual se ativava na Ré. Alçada permissível. A litigância de má-fé há de ser aplicada nos casos em que uma das partes age de forma maliciosa no

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12966 FUNDAMENTAÇÃO RELATÓRIO VOTO Conheço do recurso, uma vez que estão presentes os pressupostos de admissibilidade. A r. sentença de ID a92e83b (complementada pela decisão de embargos declaratórios de ID a8f4051), cujo relatório adoto, julgou procedentes em parte os pedidos da inicial para condenar as rés Negativa de prestação jurisdicional / Base de cálcul

Seção I ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 DECISAO 38 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 39 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 (cinco) anos, vez que lastreada em contrato particular de dívida líquida decorrente de financiamento (art. 206, § 5°, inciso I, do CC/02). 2. A prescrição interc