Seção II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 ALQUER INDENIZACAO NESTA SEARA, FACE A INEXISTENCIA DE PREJUIZO C AUSADO A VITIMA. DO CONCURSO MATERIAL (ART. 69, CP) UNIFICANDO AS PENAS IMPOSTAS AO ACUSADO, PELA CUMULACAO DO CONCURSO MATERIAL, TENHO QUE A REPRIMENDA PERFAZ UM TOTAL DE 12 (DOZE) ANOS, 05 (CIN CO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO, QUE DEVERA SER CUMPRIDA IN ICIALMENTE EM REGIME FECHADO, ATENDENDO AO DISP

Seção II ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 ALORADAS. NO TOCANTE A REPARACAO MINIMA DO DANO ART. 387, IV, DO CPP DEIXO DE FIXAR QUALQUER INDENIZACAO NESTA SEARA, JA QUE NAO H OUVE QUALQUER PREJUIZO A VITIMA. DO CONCURSO MATERIAL (ART. 69 DO CP) UNIFICANDO AS PENAS IMPOSTAS AO ACUSADO, PELA CUMULACAO DO C ONCURSO MATERIAL, TENHO QUE A REPRIMENDA PERFAZ 06 (SEIS) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, QUE DEVERA SER

Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 RTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). NO TOCANTE A RE PARACAO MINIMA DO DANO (ART. 387, IV, DO CPP), DEIXO DE FIXAR QUA LQUER INDENIZACAO SENTIDO, ANTE A AUSENCIA DE PREJUIZO MATERIAL D O OFENDIDO. ART. 244-B DO ECA I CULPABILIDADE NAO HA ELEMENTOS QU E DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENT E AO TIPO; II ANTECEDENTES O ACUSADO E PR

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES ATENTO QU E O REU E PRIMARIO E POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CO NSOANTE SE VE DE FLS. 57/59; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE FAVORAVEL, HAJA VISTA QUE NA O HA INFORMACOES QUE DESABONEM; V MOTIVOS - NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO O

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 NDO A REPRIMENDA DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) MESES DE DETENCAO, ANT E A AUSENCIA DE CAUSA DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA. NO TOCANTE A REPARACAO MINIMA DO DANO ART. 387, IV, DO CPP DEIXO DE FIXAR Q UALQUER INDENIZACAO NESTA SEARA, JA QUE NAO HOUVE QUALQUER PREJUI ZO A VITIMA. DO CONCURSO MATERIAL (ART. 69 DO CP) UNIFICANDO AS P ENAS IMPOSTAS AO ACUSADO, PELA CUMULACAO D

Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 AS CONSIDERANDO QUE HOUVE A APREENSAO E RESTITUICAO DO BEM SUBTRA IDO, REPUTO FAVORAVEL TAL CIRCUNSTANCIAS; VIII COMPORTAMENTO DA V ITIMA NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA. SENDO AS C IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO A CUSADO, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO MINIMO L EGAL. SEM ATENUANTES, AGRAVANTES E CAUSA

Seção II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 EMENTOS SUFICIENTES PARA VALORACAO; IV PERSONALIDADE E FAVORAVEL, JA QUE NAO HA INFORMACOES QUE A DESABONE; V MOTIVOS - NENHUMA QU E EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; VIII COMPORTAM ENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 CUSADO, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO MINIMO L EGAL. SEM ATENUANTES, AGRAVANTES E CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA A SEREM VALORADAS. ANTE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ART. 157, 2, I E II, DO CODIGO PENAL, MAJORO A PENA EM APENAS 1/3, MINIMO LEGA L2, PERFAZENDO 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, O QUAL TORNO DEFINITIVA. OBSERVADA A PROPORCI

Seção II ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 ATIAS ART. 157, 2, INCS. I E II, DO CP I CULPABILIDADE NAO EXISTE GRAVIDADE A MAIS DO QUE A INSITA AO TIPO PENAL QUE POSSA REPROVA -LO; II ANTECEDENTES O ACUSADO E PRIMARIO E POSSUIDOR DE BONS ANT ECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME REGISTRO DE FLS. 70/71; III CONDUTA SOCIAL E FAVORAVEL AO REU, HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMACOES QUE PROVEM TAL DESFAVORECIMENTO DE CONDUTA; IV PERS

Seção II ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 DE BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME REGISTRO DE FLS. 92/93; III CONDUTA SOCIAL E FAVORAVEL AO REU, HAJA VISTA QUE NAO HA INFO RMACOES QUE PROVEM TAL DESFAVORECIMENTO DE CONDUTA; IV PERSONALID ADE DO AGENTE FAVORAVEL, PORQUANTO NAO EXISTEM INFORMACOES QUE A DESABONE; V MOTIVOS OS COMUNS A ESPECIE; VI- CIRCUNSTANCIAS DO CR IME O CONCURSO DE PESSOAS JA E CONSIDERADO NA