Caderno 2 - Judiciário ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Novembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1789 23 O ÔNUS CONSTITUCIONAL DE PROVER OS RECURSOS NECESSÁRIOS A CADA CASO CONCRETO. PREVALÊNCIA DO DIREITO À SAÚDE SOBRE A CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL. VERBAS HONORÁRIAS ARBITRADAS CONFORME OS DITAMES LEGAIS. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E DESPROVIDA.ACÓRDÃOA C O R D A A TURMA JULGADORA DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEAR�

Judiciário ● 08/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2165/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2017 ADVOGADO CINTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA(OAB: 177286/SP) APOIO RENTAL EQUIPAMENTOS LTDA - ME LUCIANO DE BARROS LEAL(OAB: 207162/SP) RECLAMADO ADVOGADO 3618 reclamada. Em audiência (ata id b5fce2e) o reclamante desistiu da ação quanto aos pedidos de indenização por dano moral, adicionais de insalubridade e de periculosidade, tendo sido, na mesma oportunidade,

Judiciário ● 10/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2040/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2016 Sala de Sessões, em 28 de julho de 2016. 245 Recurso ordinário parcialmente provido. Vistos etc. Recurso Ordinário interposto por COMÉRCIO NACIONAL DE CARTÕES TELEFÔNICOS LTDA., de decisão proferida pela MM. Vera Neuma de Moraes Leite Vara do Trabalho de Araripina, que julgou parcialmente procedente a presente Reclamação Trabalhista, ajuizada por DERISVALDO Secret�

Judiciário ● 26/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1568/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Setembro de 2014 199 Segundo a defesa houve o pagamento das parcelas devidas, nada No caso dos autos, considerada a projeção do aviso prévio, o sendo devido nesse sentido. contrato de trabalho findou em 08.02.2012, ou seja, após a data base da categoria. Segundo o TRCT (ID 5809553), o último dia de trabalho do autor foi em 09.01.2012 e as verbas rescisórias quitadas no dia 08.02.2012

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.172 - Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 1844 Dessa forma, ante a impossibilidade de remessa parcial dos autos, faz-se necessária a manutenção do feito perante a este Juízo consumerista para processamento da demanda em relação ao Réu BANCO DO BRASIL, com extinção da ação no que tange ao Réu MS PRUDENTE. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRRESIGNAÇÃO VOLTADA AO INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNC

Judiciário ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1868/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2015 3661 terceirização dos serviços, nos termos do item IV do mesmo coletiva para atraso na homologação do TRCT porquanto a CCT enunciado; apenas para integrantes da Administração Pública se juntada com a inicial teve fim de vigência em 31 dezembro de 2013, exige a conduta culposa para o reconhecimento da sendo que a reclamante foi demitida em janeiro de 2014, ou s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 2236 Lacerda Jubé (OAB: 26903/GO) - Lacerda Jubé Advogados (OAB: 1946/GO) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 513 Nº 1008218-78.2020.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apel

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.142 - Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Cad 2/ Página 1804 Conquanto não haja menção a Segundo Demandado no preâmbulo da petição inicial, no bojo da peça consta requerimento de expedição de ofício ao Banco Central, para identificação da instituição financeira responsável pelos fatos ali narrados, para fins de sua inclusão no polo passivo da lide, na forma do art. 319, § 1º, do CPC (fls. 15/16 do mencionado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2518 2255 da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Juliana Guaritá Quintas Rosenthal (OAB: 146752/SP) - Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 245567/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109 Nº 1033606-06.2017.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrôni

Judiciário ● 18/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

1959/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2016 deste E. Tribunal, aprovada em 06/07/2015. Nesse sentido, insta sublinhar que, sobre o tema, o C. TST vem decidindo que a ausência de citação e aplicação de multa, com base no art. 832 da CLT, contraria o regramento especifico previsto na CLT, conforme os julgados abaixo transcritos: TST - RECURSO DE REVISTA RR 17942820135080107 (TST). Data de publicação: 16/10/2015.Ement