Judiciário ● 17/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2955/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 670 Silente a parte, dispensada nova manifestação deste juízo, arquivem-se provisoriamente os autos até ulterior manifestação do exeqüente, no sentido de indicar, concretamente, novos meios para prosseguir a execução, sem prejuízo da aplicação dos termos do Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença de Id. cbd92ec,

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 ADVOGADO DAIANA DE SIQUEIRA DANTAS(OAB: 14818/BA) SEFAZ TERCEIRO INTERESSADO 2383 MARIA LUIZA POSSIDIO SANTOS MAZO Secretário de Audiência Notificação Intimado(s)/Citado(s): - JOSE SANTOS DE SOUZA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO: 0000574-56.2017.5.05.0036 Fica V.Sa. notificada para: Informar o endereço do órgão que deseja Processo Nº ATOrd-000044

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 07/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271 - Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 258 Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por inform

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 07/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271 - Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 261 “o produto teve contato com líquido, comprometendo o regular funcionamento. Inclusive, as evidências indicam o uso em desacordo com o Manual e Termo de Garantia, que acompanham o produto, excluindo-o da garantia” (Id229373918). Ocorre que, não há prova de mau uso do aparelho pelo consumidor, já que o laudo técnico acostado não tem o condão de demonstrar a

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.197 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 7571 1. O pedido de desistência da ação após a contestação exige o consentimento do réu, nos termos do art. 485, §4º, do CPC. Ausente motivo relevante e justificável para a discordância pelo réu é de ser mantida a sentença que homologou a desistência da ação. 2. Artigo 90 do CPC, “Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em r

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.078 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Cad 2/ Página 2375 Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA [email protected] - Tel.: 71 3372-7460 5ª TURMA RECURSAL CÍVEL, CONSUMIDOR, TRÂNSITO E CRIMINAL. PROCESSO Nº: 0001549-95.2021.8.05.0001 RECORRENTE: MICHELE DE SOUZA RAMALHO RECORRIDO: EMBASA JUÍZO

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.186 - Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 195 Em que pese sustente a demandada que o dano ocorrido no relógio foi causado pelo mau uso deste por parte do demandante, tal afirmação confronta com a ordem de serviço de Id 202786051, da qual se extrai que o produto foi apresentado à assistência “SEM TRINCOS NOS VIDROS ARRANHOES NA TELA SEM MARCAS DE IMPACTO NO GABINETE SEM ACESSORIOS”. Com efeito, tratand

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.050 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad 4/ Página 4357 ordem de serviço, 51459303, extrai-se que o requerimento foi feito em 02/04/2019 e este foi realizado em 17/04/2019, fato, inclusive confessado pela referida ré em sua peça de resistência. Evidenciando, pois, o defeito do produto. Como se sabe, o CDC, rompendo com a clássica divisão civilista da responsabilidade civil em contratual e aquiliana, adotou a teoria uni

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.162 - Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 749 ELOISIO MENDES DE ARAUJO (MS 8978) Comarca: Salvador Ordem: 11 Processo: 8040334-90.2021.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Relator: GUSTAVO SILVA PEQUENO Partes: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO SISTEMA DE JUIZADOS JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR Advogado(s): RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO (MS 15878) Comarca: Salvador

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.081 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Cad. 1 / Página 340 Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno ________________________________________ Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8008384-68.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno PARTE AUTORA: MARILICIA DE ALBUQUERQUE SANTOS e outros (19) Advogado(s): EV