Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2893 1777 Paciente: RAIMUNDO GONÇALVES SANTOS Impetrado: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ Trata-se de habeas corpus impetrado em favor do Paciente alegando-se, em síntese, que foi denunciado pelo crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A, “caput”, c/c artigo 225, parágrafo único, e artigo 71, tod

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3395 1727 perna. De outro lado, conforme se depreende da documentação acostada aos autos - datada de maio p.Passado - a direção do presídio estaria empenhada em marcar data para consulta em especialidade de ortopedia no Hospital das Clínicas de Botucatu e acompanha seu estado de saúde (fls. 1368/1383). No mais, é condenado por crime

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3562 1462 contratual. Apela a autora, alegando: (i) aumento configura prática abusiva por parte da ré; (ii) inexistência de cláusula expressa autorizando o aumento; (iii) falha no dever de informar; (iv) argumentos da contestação são genéricos; (v) aumento deve ser estipulado dentro do razoável (f. 253/264). Recurso respondido (f. 27

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3519 3743 Lote n° 07 da Quadra n° 03 está em nome de Karina Bernardes. É exatamente o lote que o autor deseja usucapir. Indica ainda o Município de Pedregulho outros confrontantes. É preciso individualizar ao máximo o imóvel usucapiendo. Determino ao autor que: a) inclua no pólo passivo os herdeiros de GERALDO AR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 1555 inexistindo nela manifesta ilegalidade ou teratologia perceptíveis neste juízo perfunctório. Acresce dizer, ainda, que a análise do preenchimento, ou não, dos requisitos legais autorizadores da custódia provisória revela-se inadequada à esfera sumária que distingue a presente fase do procedimento. Indefiro, pois, a liminar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 2311 e está disposto a colaborar com a justiça, fazendo jus, portanto, ao direito de responder ao processo em liberdade. Requer a concessão da ordem, expedindo-se contramandado em desfavor do paciente. Indefere-se a liminar. O presente pleito não se amolda às questões afetas ao plantão judiciário. De fato, nos estreitos limite

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 2996 em face de CG CONSTRUÇÕES EEMPREENDIMENTOS LTDA., que recebeu os embargos de terceiro com efeito suspensivo, determinando a suspensão da ordem de reintegração de posse proferida nos autos da ação nº 1006586-22.2016.8.26.0278 (fls. 30/31 de origem). A agravante afirma que estariam ausentes os elementos necessários para a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 1772 aproximar-se das vítimas, de seus familiares a uma distância de 300 metros, com exceção da filha comum e II) proibição de manter contato com as vítimas, seus familiares, com exceção da filha comum.” (sic, fls. 61/64 do writ). Ante o exposto, seria prematuro reconhecer o direito invocado pelo impetrante, antes do process

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 2270 à redução dos riscos epidemiológicos e em observância ao contexto local de disseminação do vírus, considerem as seguintes medidas: III - concessão de prisão domiciliar em relação a todos as pessoas presas em cumprimento de pena em regime aberto e semiaberto, mediante condições a serem definidas pelo Juiz da execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1354 1450 mandados de averbação, bem como todos os demais documentos que dependam de encaminhamento, deverão ser impressos pelos procuradores ou pelas partes, os quais também se incumbirão de remetê-los aos respectivos destinatários. Designo audiência de conciliação para o dia 27/03/2013 às 16:10h. Cite-s