Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1327 2227 Azul III - João Alves - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos, o pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 76. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nestes autos da ação de Procedimento Sumário que Condomínio Residencial Céu Azul III move em face de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1038 1087 grau de jurisdição, a teor do disposto no art. 463 do Código de Processo Civil. Forçoso é reconhecer, nessa perspectiva, que se operou, em relação à decisão de fls. 62, a chamada preclusão pro iudicato, que impede a reapreciação em primeiro grau de jurisdição da questão nela decidida, salvo s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1269 2816 de impossibilidade de retratação. Essa a lição do sempre lembrado Alvino Lima: “Aquele, portanto, que age obedecendo apenas os limites objetivos da lei, mas que no exercício do direito que lhe confere o preceito legal, viola os princípios da finalidade econômica e social da instituição, de sua desti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1052 2109 salário mínimo....” (TFR- 2ª Turma - AC nº 94.03.87935 - Relator Juiz Aricê Amaral - DJU 06.11.1996). No caso vertente, ficou comprovado que o(a) autor(a) é incapacitado para o trabalho, pois, é portadora de esquizofrenia. Não há nos autos qualquer outro elemento técnico minimamente convincente a co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 3278 de visitas distinto àquele ilustrado na inicial. Por fim, sugere alteração da prestação alimentar, para arcar tão somente com o convênio médico dos filhos. A partes foram instadas a indicar as provas que pretendem produzir em eventual instrução (fls. 272). A requerida pugnou pela produção de prova oral (fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1507 2345 deferir a consignação em Juízo das prestações mensais e para que as rés se abstenham de incluir os nomes dos requerentes em cadastro de inadimplentes até decisão posterior. Expeça-se o necessário para a intimação e citação das requeridas com as advertências dos artigos 285 e 319, do CPC. Inti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1258 292 inexistentes os requisitos legais necessários. Arcará o embargado com todos os ônus processuais decorrentes da sucumbência. Nos termos do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil, levando-se em contra os critérios estipulados nas alíneas do artigo 20, §3º, também do Código de Processo Civil, arbitr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 781 1078 e outro - Junte o embargante cópia do título executivo judicial que embasou a ação de execução. Int. - ADV: FRANCISCA DE PAULA FERNANDES F. NASCIMENTO (OAB 183557/SP), LUIS ROBERTO DA SILVA MOREIRA (OAB 263455/SP) Processo 577.10.024033-1 - Separação Consensual - Casamento - A. M. R. e outro - Sobres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 661 2143 sentença tem natureza meramente declaratória quanto a este tópico, não havendo se falar em situação constitutiva de qualquer direito. Assim, desde a data em que o pagamento não foi realizado de forma integral resta caracterizada a mora, que se define como “(...) impontualidade culposa. Verifica-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 609 1149 para os cálculos. Sem prejuízo, atenda a exequente a determinação de fls. 207, anexando cópia da parte final do termo da audiência onde fixados os alimentos. Int. - ADV: JOCELI TEIXEIRA DA SILVA MOREIRA (OAB 202265/SP), IEDA CRISTINA CARDOSO DA SILV A (OAB 129184/RJ) Processo 001.08.600951-7 - Interdição - Rogerio