Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BARBOSA MELO, MM. Juiz Federal Substituto, comigo Analista Judiciária ao final assinada, foi aberta a audiência relativa aos autos acima referidos. Apregoadas as partes, verificou o MM. Juiz a presença de representante do Ministério Público Federal, Dr. Daniel Fontenele Sampaio Cunha. Ausente o réu Jimmy James, presente o advogado constituído Dr. Wagner Luis da Silva, OAB/SP nº 342.484. Presente o réu Luiz Fernando Negri, acompanhado do advogado constituído, Dr. Paulo Roberto Justo de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1896 233 concurso material, aplico, cumulativamente, as penas privativas de liberdade cominadas. Sendo assim, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 08 (OITO) ANOS E 07 (SETE) MESES DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 938 (NOVECENTOS E TRINTA E OITO) DIASMULTA, mantendo-se o valor anteriormente fixado. A multa deverá ser recolhida em favor do fundo penit

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2230 615 substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, uma vez que o réu não preenche os requisitos estabelecidos no artigo 44 do Diploma Legal.Da mesma forma, nego-lhe o benefício previsto no artigo 77 do Código Penal, uma vez que a ré não satisfaz os requisitos necessários à suspensão condicional da

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1896 232 da ocorrência da infração. Com efeito, no processo penal - e, por consequência, no procedimento de apuração de ato infracional -, para que se possa concluir pela responsabilidade dos agentes, necessário que as provas juntadas ao longo da instrução revelem, de forma absolutamente indubitável, sua responsabilidade pelos fa

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em sentença.Trata-se de Embargos à Execução opostos por COMERCIAL ALMEIDA ATACADO E VAREJO LTDA - ME contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que impugna o título que instrui a execução nº 0000215-41.2015.403.6107, ou seja, a Cédula de Crédito Bancário - Girocaixa Fácil - OP 734 n. 4122.003.00001211-3, pactuado entre as partes em 19/12/2012 e aditado em 08/03/2013 e 28/06/2013.Argumenta o embargante, em síntese, a caracterização de contrato de adesão, existência de cláusula

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

doutrina. O legislador resolveu, contudo, abandoná-la, dando preferência ao conceito de probabilidade do direito. Com isso, o legislador procurou autorizar o juiz a conceder tutelas provisórias com base em cognição sumária, isto é, ouvido apenas umas das partes ou então fundados em quadros probatórios incompletos (vale dizer, sem que tenham sido colhidas todas as provas disponíveis para o esclarecimento das alegações de fato). A probabilidade que autoriza o emprego da técnica anteci

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Bel. Marcia Tomimura Berti Diretora de Secretaria Expediente Nº 6929 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000021-39.2014.403.6119 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO: SEGREDO DE JUSTIÇA)SEGREDO DE JUSTICA(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X SEGREDO DE JUSTICA(SP342484 - WAGNER LUIS DA SILVA) X SEGREDO DE JUSTICA(SP287027 - FRANKLIN CHARLYE DUCCINI E SP255228 - PAULO CESAR DE SOUSA) SEGREDO DE JUSTIÇA Expediente Nº 6930 INQUERITO POLICIAL 0003934-58.2016.403.6119 - JUSTICA PUBLICA(Proc.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Aparecida Alves LimaBanco Itaucard S/a / Placa: LAL9799 Chassi: 9BD146000R5365455 Marca/Modelo: FIAT/UNO ELECTRONIC Ano Fab.:1994 Prop.: Ana Lucia Pereira / Placa: LAM4961 Chassi: 9BWZZZ55ZRB622588 Marca/Modelo: VW/LOGUS GLI 1.8 Ano Fab.:1994 Prop.: Edivania Prado Da Silva / Placa: LAS1970 Chassi: 9BD159000S9117422 Marca/Modelo: FIAT/TEMPRA IE Ano Fab.:1995 Prop.: Patricia De Cassia ClaudinaBanco Do Brasil S

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Bitencourt Antunes / Placa: GZC2999 Chassi: 9C2JC30708R687646 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2008 Prop.: Benedito Dos Reis Davi / Placa: GZE9353 Chassi: 9BWCA05X42T021067 Marca/Modelo: VW/GOL 16V POWER Ano Fab.:2001 Prop.: William Americo Pedroso / Placa: GZL9729 Chassi: 9C2MC35007R066641 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER Ano Fab.:2007 Prop.: Rogerio Henrique B.bueno / Placa: GZR6552 Chassi: 9C2JC30202R009188 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TIT