Caderno único ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 15 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1090ª · São Paulo, terça-feira, 24 de julho de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ (PM) - Despacho de fls. 317: "I – Vistos. II – Intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de pagar honorários pela requerida, para os fins do art

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 1141 Com a acurada análise do feito, foram requisitadas informações do MM. Juízo ‘a quo’ para esclarecer a questão da fixação de honorários advocatícios da fase de execução (fls. 93/94). Prestadas as informações, esclareceu-se que os honorários advocatícios para a fase de execução já tinham sido fixados em R$ 1.500

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1885 1605 Inconformado, alega o agravante que se trata de loteamento irregular de propriedade particular de interesse específico e não de área interesse social, levando em erro o Magistrado Singular, também restou demonstrado o perigo de grave lesão à ordem pública em face da ilegalidade do despacho interlocutório guerreado. Busca a c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3061 1260 5A1160689, 5A1163448 e 5A3024400, tanto para inexigibilidade dos débitos, como baixa dos pontos no prontuário do autor, com consequente anulação do procedimento de suspensão do direito de dirigi nº1011443/2019. Defiro o benefício da justiça gratuita. Anote-se. Sem custas e honorários em primeira instância, nos t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2512 1341 para marcar o lapso prescricional de eventual repetição, suspendendo-se em seguida o andamento do feito, com oportuna abertura do prazo para eventual contestação, dado ter a E. Turma Especial de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo admitido no dia 04.08.17., nos autos do Processo de nº 2246948-26.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 1591 Izabel Clemente - - Gabriela Virginia Ribeiro Alves - - Maria das Graças Almeida Oliveira - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação no prazo de 15(quinze) dias.Int. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP) Processo 1026516-85.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indev

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2775 1438 Veículos Automotores - Adalberto dos Santos Dourado - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: (i) declarar a isenção do IPVA do exercício de 2016/2017, do veículo marca VW/ IBRAVA APOLLO, ano/modelo 2011/2011, cor Branca, placa NVY-6349, anulando-se o l

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2199 1388 Considerando-se o valor atribuído à causa (R$ 11.904,54, para 22/01/2015), verifica-se que a hipótese enquadra-se na previsão contida na Lei 12.153/2009, de modo que, sendo a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública absoluta (em razão do juízo), bem pode ser reconhecida ex oficio pelo magistrado.Como a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 1385 a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Rosa Casemira Sanches Ivo - Tendo em vista a apresentação pelas fazendas requeridas de planilha de valores às fls. 55/57, nos termos do Art. 534 do Código de Processo Civil, para prosseguimento da execução, intime-se a parte autora a apresentar o demons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 1489 José Parente - Prefeitura Municipal de Lins - Isso posto, julgo procedentes as pretensões, para reconhecer que os Decretos 10.665/2015, 10.718/2015, 10.809/2016 e 11.015/2017 não deveriam ter incidido nos vencimentos da parte requerente, pelo que condeno o requerido ao pagamento das diferenças que serão ap