Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2675 33 consta como garantidora da obrigação pessoa estranha aos autos, sem que a empresa recuperanda seja, ao menos, a proprietária do bem imóvel. Por conseguinte, é certo que “os credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1830 9 Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Fls. 207/218 ciência do agravo de instrumento interposto, nada a reconsiderar. Int. ADV: JAIME LOPES DO NASCIMENTO (OAB 112891/SP), WALERY GISLAINE FONTANA LOPES (OAB 256160/SP), ILDERICA FERNANDES MAIA (OAB 5157/RN) Processo 0000366-02.2015.8.26.0491 - Procedim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1667 1963 Bezerra Giroto Camilo - Vistos. Fls. 144- O autor peticionou acostando as cópias para a expedição da carta de sentença, bem como, o comprovante do recolhimento das despesas. Percebe-se que as fotocópias apresentadas pelo autor não foram autenticas nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 788 1697 é de revisão da pensão alimentícia. Rege-se pelo rito especial da Lei nº 5.147/68,em razão do disposto em seu art. 13, com a peculiaridade, embora de não-fixação de alimentos provisórios, visto que já há valor anteriormente fixado, que vigorará durante o correr do processo, até eventual alteraç

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 224 não pode implicar na manutenção no mercado de uma sociedade empresária que ao longo do processo recuperacional revelouse inviável e deficitária, sequer conseguindo manter sua operação empresarial a ponto de se tornar um empreendimento inexistente. Nesse trilhar, as principais finalidades do processo de falência são: a realizaç�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0000226-09.2016.403.6116 - WALKER DA SILVA X VERA LUCIA DE VASCONCELOS SILVA(SP168363 - LEONIDAS CORREIA DAS NEVES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI E SP113997 - PAULO PEREIRA RODRIGUES E SP116470 - ROBERTO SANTANNA LIMA) Ante a juntada do laudo pericial de ff. 274/281, intimem-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se:a) acerca do laudo, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1178 1519 o mal sofrido pela pessoa em sua subjetividade, em sua intimidade psíquica. A indevida cobrança não caracteriza a dimensão social do autor a ponto de ferir sua imagem, ainda que tenha sido vista por outras pessoas de seu círculo social. Além disso, não houve qualquer constrição aos bens da parte autora, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1291 2434 e decido. O pedido inicial é procedente. Pretende o autor o reconhecimento do seu direito a perceber auxílio-doença, sob argumento de que não o obtém administrativamente. Contudo, a doença de que é portador o autor enseja a concessão da aposentadoria por invalidez. Com efeito, a prova pericial realiz

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1858 49 serviço público anteriormente ao ingresso na carreira militar estadual, eliminando qualquer distinção entre aqueles com tempo de serviço público averbado e aqueles com tempo de serviço militar estadual prestado no próprio órgão, uma vez que considerou ambos como efetivos. Inexiste dúvida que a legislação castrense co

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital os herdeiros legais da falecida, respeitando-se a ordem de vocação hereditária estabelecida pelo art. 1.829 do CC. Neste caso, deverá ser apresentada declaração de próprio punho dos herdeiros da de cujus de que não têm conhecimento da existência de outros sucessores da falecida, sob as penas da lei. DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quin