Poder Executivo ● 07/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVI • NÀ 213 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal; Recife, 7 de novembro de 2019 III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de Inquérito Administrativo, pertenc

Poder Executivo ● 16/02/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de fevereiro de 2022 GOMES DA SILVA, 00612388880, 2018.084591, 749021, Art. 244, Inc. I; EBSON JOSE DA SILVA, 05578548409, 2019.198825, 700121, Art. 244, Inc. II; EDSON SEVERINO FREIRE DA SILVA, 05505555248, 2018.020176, 616321, Art. 244, Inc. I; FABIANO SANTOS DE SOUZA, 01842392537, 2019.204987, 707021, Art. 244, Inc. I; FREDERICO EUSTAQUIO DE ALMEIDA VIEIRA, 00390816674, 2019.210666, 736921, Art. 244, Inc. I; FULVIO STEFANINI GOMES DOS SANTOS, 05495703605, 2018.062995, 670021, Art.

Poder Executivo ● 06/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

36 - Ano XCVIII • NÀ 190 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH Portaria nº 105/2021 O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 5º do Anexo I do Decreto Estadual nº 30.462, de 25 de maio de 2007 (Regulamento da CPRH), com a redação que lhe foi dada pelo Decreto Estadual nº 31.818, de 20 de maio de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatu