Publicações Judiciais I - JEF ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000653-81.2018.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6327010777ALEJANDRO VIEIRA MACHADO BATISTA (SP259086 - DEBORA DINIZ ENDO, SP197124 - MARCELO AUGUSTO BOCCARDO PAES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANA PAULA PEREIRA CONDE) Considerando, de um lado, que a execução invertida, iniciada pelos cálculos do INSS, que detém os parâmetros necessários ao cumprimento, vem atender aos princípios da eficiência e celeridade na satisfação do c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2180 2039 - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Cleiton Daniel Alves Rodrigues (OAB: 292717/SP) (Defensor Dativo) - Altair Braga Junior (OAB: 316383/SP) - Marcelo Valente Oliveira (OAB: 148551/SP) - Manoela Fernanda Mota (OAB: 305848/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar Nº 0093414-58.2007.8.26.0050 (990.08.076665-1) - Processo Físico

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4092 143 Processo 0002146-84.2012.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Exeqte: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS T e outro - Exectdo: Mauricio Andreoli de Almeida ADV: TIAGO DIAS LESSONIER (OAB 15993/MS) ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG) ADV: MARCO ANDRE H

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 12 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4065 168 receita alcançou o valor de R$ 30.371,79, o que evidencia um saldo positivo de R$ 13.745,48, justamente aquele bloqueado. Não restam dúvidas, portanto, de que o bloqueio não inviabilizou a manutenção do condomínio, eis que incidiu sobre saldo remanescente surgido após a quitação das necessidades básicas do condomínio. Assi

Publicações Judiciais I - JEF ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Participaram do julgamento Excelentíssimos Juízes Federais Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira, Márcio Rached Millani e Ricardo Geraldo Rezende Silveira. São Paulo, 13 de junho de 2018. (data do julgamento). 0001358-16.2017.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301074640 RECORRENTE: ROSANA DE OLIVEIRA SILVA (SP128945 - NEUSA LEONORA DO CARMO) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0002106-45.2017.4.03.6328 - 1ª V

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4323 172 Processo 0838049-40.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito Autor: Paulo Espindola de Souza Filho ADV: GUILHERME YOSHIMITSU ARAKAKI (OAB 19657/MS) ADV: RICARDO HISSAMITSU ARAKAKI (OAB 13508/MS) CERTIFICO que foi designada Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 27/09/2019 às 14:20h, a se reali

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1826 2006 fundamentos. V.U. - Advs: Gabriel Machado Maglio (OAB: 224557/SP) (Defensor Público) - 5º Andar Nº 0091829-29.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Carlos Leonel de Paula - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso. V.U. - Advs: M

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

efetividade ao mesmo, conferindo antecipadamente aquilo que é buscado por meio do pedido formulado na ação de conhecimento. Para a concessão da mesma é necessária a presença dos requisitos do artigo supramencionado, quais sejam, elementos que evidenciam a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). Entretanto, em cognição sumária, típica deste momento processual, verifico não se acharem presentes os pre

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Destaco que o(a) advogado(a) da parte autora deverá dar-lhe ciência da perícia designada, bem como de que deverá comparecer ao exame munida de documento de identidade, podendo levar também atestados médicos, laudos de exames laboratoriais e outros documentos complementares que possam servir de subsídio à perícia. Fica desde logo advertida a parte autora que, em caso de não comparecimento à perícia, deverá justificar sua ausência, por meio de documentos, no prazo de 10 (dez) dias, s

Publicações Judiciais II - JEF ● 01/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ademais, a despeito da possibilidade de desconstituição do ato administrativo, goza este de presunção legitimidade, gerando, pois, presunção juris tantum de veracidade e inversão do ônus da prova. Eventuais correções, se devidas, ser-lhe-ão asseguradas por ocasião da sentença, quando fará jus, se o caso, aos pagamentos pretendidos. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Lei n�