Seção II ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 DEZ) EM 10 (DEZ) DIAS A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO CAP SITU ADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, FONE 3201-7191, PROXIMO AO HOSPITAL SAO FRANCISCO, PELOS PROXIMOS 40 (QUARENTA) DIAS E DEPO IS DESSE PERIODO MENSALMENTE, ATE COMPLETAR O PERIODO DE 6 (SEIS) MESES A CONTAR DO PRIMEIRO COMPARECIMENTO OU ATE SENTENCA FINAL, O QUE OCORRER PRIMEIRO, SENDO QUE O PRIMEIRO

Seção III ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 S ARTIGOS 107, INCISO IV (PRIMEIRA FIGURA), E 109, INCISO I, C/C ARTIGO 115 AMBOS DO SISTEMA JURIDICO PENAL BRASILEIRO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O ARTIGO 61 DO SISTEMA JURIDICO PROCESSUAL PENAL V IGENTE, DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DOS(A) ACUSADOS(A) MES AQUE MOREIRA CAMPOS, POR TER OCORRIDO O INSTITUTO DA PRESCRICAO D A PRETENSAO PUNITIVA. 08.CASO O(S) IMPUTADO(

Seção II ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1472 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/01/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/01/2014 DIANTE DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 50 E DA MANIFESTAçãO DA DEF ESA àS FLS. 52 (VERSO) DO ROTEIRO DE PENAS, HOMOLOGO O CáLCULO LI QUIDATóRIO DE FLS. 47/48, NOS TERMOS DO ART. 5º, § 1º DA RESOLUçã O Nº 113 DO CNJ. EM CONSEQUêNCIA, REMETA-SE CóPIA AO ESTABELECIME NTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41, XVI DA L EP E DO ART. 5º, § 2º DA R

Seção II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA. CONSIDERANDO A PRESENCA DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO 2 DO ART. 157 , DO CODIGO PENAL, AUMENTO-A NO MINIMO DE 1/3, FIXANDO-A, DEFINIT IVAMENTE, EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A S ER CUMPRIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, B, DO CODIGO PENAL, NO R EGIME INICIAL SEMIABERTO, NA COLONIA AGROINDU

Seção II ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 : : : : : : Publicação: terça-feira, 05/06/2018 368875-57.2006.8.09.0051 ( 200603688750 ) 2691 EXECUCAO PENAL SAUDE PUBLICA WANKELLY KEITH DE LIMA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 43896 GO - ANA CAROLINA BARBOSA DE ARAUJO DESPACHO : DESSA FORMA, NAO CONSIDERO OS LAPSOS DOS ATESTADOS MEDICOS APRESE NTADOS COMO PENA CUMPRIDA E DETERMIN

Seção II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 A, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS, REEDUCANDA DO REGIME FEC HADO ATUALMENTE RECOLHIDA NA PCN, SOFREU PUNICAO DISCIPLINAR CONF ORME CONSTA DO DOCUMENTO DE FLS. 220/222 DO 2 ROTEIRO DE PENAS. I NSTADO, O REPRESENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU-SE PELA ANULACAO D O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E RESPECTIVA PUNICAO DISCIPLINAR IM POSTA (FLS. 228). VIERAM-ME CONCLUSOS. DE

Seção II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 CONDENADO RONIE GOMES DA SILVA, FILHO DE MARIA GOMES DA SILVA , Q UE SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR, CERTIFICANDO-SE NOS A UTOS. EM QUE PESE A RENOVACAO DO PLEITO DE LIBERACAO ANTECIPADA D O PECULIO AS FLS. 196/203, NOTA-SE QUE, NESTE PONTO/PEDIDO, A PRE STACAO JURISDICIONAL JA FOI ENTREGUE AS FLS. 178/179 COM O DEFERI MENTO DE REQUERIMENTO DE IGUAL NATUREZA FO

Seção III ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 DUTA DELIBERADA, DIGA-SE, LIVRE E CONSCIENTE, RESTANDO CLARO O EL EVADO GRAU DA REPROVABILIDADE DE SEU COMPORTAMENTO; ANTECEDENTES: POSSUI UMA SENTENCA CONDENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO, INCLUS IVE, CONSTA EXECUCAO PENAL (N 201203012459), CONFORME FOLHA DE AN TECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 928/932). ENTRETANTO, NAO E REINCIDENT E; CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO AGENTE:

Seção III ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 O, MAJORO A PENA EM 1/4 (UM QUARTO), CORRESPONDENTE A 1 (UM) ANO E 4 (QUATRO) MESES, TOTALIZANDO-A EM 6 (SEIS) ANOS E 8 (OITO) MES ES DE RECLUSAO, QUE TORNO DEFINITIVA. QUANTO A PENA DE MULTA, LEV ANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA MENCIONADAS, ALEM DAS PARCAS CONDICOES ECONOMICAS DO SENTENCIADO, ENTENDO DEVA BAS EAR-SE NO MINIMO LEGAL DE DEZ DIAS-MULTA, SE

Seção II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 RISAO DOMICILIAR TEMPORARIAMENTE A APENADA WANKELLY KEITH DE LIMA , FILHA DE VERA LUCIA SOARES DE LIMA, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MES ES, A CONTAR DO NASCIMENTO DE SEU FILHO, OU SEJA, DE 29.06.2016 A 28.12.2016, NO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO. RESSALT O QUE A APENADA DEVERA EFETIVAMENTE CUIDAR DE SEU FILHO, DE FORMA DIRETA, POIS PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO