TJGO 25/02/2015 - Pág. 1114 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015
A, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS, REEDUCANDA DO REGIME FEC
HADO ATUALMENTE RECOLHIDA NA PCN, SOFREU PUNICAO DISCIPLINAR CONF
ORME CONSTA DO DOCUMENTO DE FLS. 220/222 DO 2 ROTEIRO DE PENAS. I
NSTADO, O REPRESENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU-SE PELA ANULACAO D
O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E RESPECTIVA PUNICAO DISCIPLINAR IM
POSTA (FLS. 228). VIERAM-ME CONCLUSOS. DECIDO. NO CASO DOS AUTOS,
SEGUNDO O APURADO, A REEDUCANDA TERIA DISCUTIDO COM O SR. LUIZ R
AMOS. TODAVIA, COMPULSANDO OS FATOS, ENTENDO QUE ASSISTE RAZAO AO
PLEITO MINISTERIAL. O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO VIS
ANDO APURAR COMETIMENTO DE FALTA DISCIPLINAR DEVE SER SUFICIENTEM
ENTE FUNDAMENTADO, O QUE NAO OCORRE, IN CASU. DURANTE A AUDIENCIA
DE JUSTIFICACAO DE FALTA DISCIPLINAR REALIZADA (FLS. 220/222 DO
2 ROTEIRO DE PENAS), A REEDUCANDA WANKELLY KEITH DE LIMA DIZ TER
PRATICADO A CONDUTA ORA IMPUTADA. CONTUDO, NAO FORAM PRODUZIDAS Q
UAISQUER OUTRAS PROVAS CAPAZES DE VIABILIZAR A APRECIACAO SEGURA
DE COMO OS FATOS SE DERAM. AO PONDERAR AS CONSEQUENCIAS CONFERIDA
S AO ATO DE HOMOLOGACAO DA SANCAO DISCIPLINAR, QUE ATUALMENTE POS
SUI FORCA DE CAUSA INTERRUPTIVA PARA EFEITO DE PROGRESSAO PRISION
AL, CONCLUI-SE QUE HOMOLOGAR A FALTA GRAVE DE UMA REEDUCANDA QUE
NAO SEJA REALMENTE A AUTORA DA INFRACAO TRARIA ENORMES PREJUIZOS,
INJUSTAMENTE. ISTO POSTO, DEIXO DE HOMOLOGAR A SANCAO DISCIPLINA
R RELATIVA AO TERMO DE FLS. 220/222, COM SUA CONSEQUENTE ANULACAO
. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 06 DE F
EVEREIRO DE 2015. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
35275-27.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 121
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RIVELINO BARBOSA DE PAULA
VITIMA
: MARCELO SILVA NASCIMENTO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROCESSO: 201200352755 NOME: RIVELINO BARBOSA DE PAUL
A MAE: VICENCA BARBOSA DE PAULA __ ______________________________
___________________________________ DESPACHO CIENTE DAS INFORMACO
ES CONTIDAS NOS DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS.52/53 DO ROTEIRO DE PE
NAS. AGUARDE-SE PELA CONTINUIDADE DO TRATAMENTO OFERTADO AO PACIE
NTE. GOIANIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2015. TELMA APARECIDA ALVES JUIZ
A DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
108095-73.2014.8.09.0175
777
EXECUCAO PENAL
JOAO PAULO FERREIRA DA COSTA
CARLOS ALBERTO AFONSO DE LIMA
CARLOS ALBERTO AFONSO DE LIMA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROCESSO: 201401080957 NOME: JOAO PAULO FERREIRA DA C
OSTA MAE: SIMONE GOMES FERREIRA DA COSTA D E C I S A O TRATA-SE D
E PROCESSO DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA IMPOSTA AO
REEDUCANDO JOAO PAULO FERREIRA DA COSTA, ATUALMENTE RECOLHIDO NO
PRESIDIO DA CIDADE DE TRINDADE-GO. VIERAM ME CONCLUSOS. DECIDO.
O SENTENCIADO, ANTERIORMENTE CUMPRINDO PENA NO REGIME SEMIABERTO,
TEVE SUA REGRESSAO DE REGIME DECRETADA EM VIRTUDE DO COMETIMENTO
DE FATO NOVO, CONFORME ATA DE DELIBERACAO AS FLS.19 DO 1R.P. POR
AINDA NAO POSSUIR CONDENACOES DEFINITIVAS (CONFORME EVENTO DE N
2 DO CALCULO LIQUIDATORIO DE FLS.17/18 DO 1 R.P), COM TERMINO EFE
TIVO DA REPRIMENDA IMPOSTA APENAS EM 11/01/2020, O SENTENCIADO SU
PRAMENCIONADO E DETENTOR DO DIREITO DE AGUARDAR O TRANSITO EM JUL
GADO DE UMA EVENTUAL NOVA CONDENACAO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL
QUE ABRIGUE PRESOS PROVISORIOS. ISTO POSTO, DETERMINO O RECAMBIA
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