Diário da Justiça ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7052/2020 - Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 3387 desde já, nomeio como Defensor(a) Dativo(a), a advogada, Dra. JESSICA PARACAMPO SEREJO, OAB/PA nº 22.449, para fins de apresentação de recurso de apelação em favor do condenado, no prazo legal. 1.4. Sendo o caso da nomeação da advogada mencionada no item 1.3., arbitro o valor de R$600,00 (seiscentos reais) a título de honorários advocatícios em favor da mesma, para a confecção da peça d

Diário da Justiça ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7052/2020 - Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 3415 DENUNCIADO:JEDSON DOS SANTOS SILVA Representante(s): OAB 11090 - ANTONIO PITA MOREIRA (ADVOGADO) . Processo nº 00008818920188140095 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA R.h. 1. Considerando a certidão de fl.119, bem como a ausência de Defensor Público oficiante nesta Comarca, nomeio como Defensor(a) Dativo(a), a Dra. Jessica Paracampo Serejo, OAB/PA nº 22.449, advogado(a) atuante no Município, para fins de

Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 2571 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROBERTA GUTERRES CARACAS CARNEIRO A??o: Cumprimento de sentença em: 10/02/2021 REQUERENTE:LUIZ MIGUEL MATOS DOS SANTOS Representante(s): OAB 23481 - WANDYR MARCELO TRINDADE DA FONSECA (ADVOGADO) JADY MATOS DOS SANTOS (REP LEGAL) REQUERIDO:JHONLENO SANTOS DOS SANTOS. Processo n? 00036463320188140095 Requerente: L.M.M.D.S., representado

Diário da Justiça ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7005/2020 - Terça-feira, 6 de Outubro de 2020 4108 por ação de outrém, que não levou a termo o registro de nascimento com a aprestanção real da filiação biológica do Promovente. Nessa toada é a jurisprudência infracitada: APELAÇÃO. INVESTIGAÇÃO DE MATERNIDADE. REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME DE DNA. DESCABIMENTO. RECONHECIMENTO DE DIREITO SUCESSÓRIO. Preliminar:Desnecessária a realização de nova perícia genética, porquanto nenhuma impu

Diário da Justiça ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019 2102 ISAAC SARMENTO DA SILVA, justificadamente através do Ofício nº 353/2019-MP/PJSCO, tendo em vista que possui audiências na comarca de Bujaru, onde é titular. Presente o(a) autor(a) do fato JACKSON DOS SANTOS BRITO, RG. nº 7884593, 2ª via, PC-PA. Aberta a audiência tendo em vista a ausência justificada do representante do Ministério Público, redesigno a audiência para o dia 05 de março de 2

Diário da Justiça ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7051/2020 - Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 2827 ______________________________________ Obs: Favor assinar com nome legível, com identificação do recebedor PROCESSO: 00036033820148140095 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EMANUELE DA SILVA E SILVA A??o: Inquérito Policial em: 27/11/2020 VITIMA:A. C. O. E. INDICIADO:KLEIBERSON ALVES SANTOS Representante(s): OAB 4650 - OSEAS BATISTA DA SILVA JUNIOR (ADVOGADO) INDICIADO

Diário da Justiça ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7051/2020 - Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 2844 examinado, concluiu-se que é portador de doença compatível com o CID 10 F 20.9, conforme atestado/laudo médico à fl.17. E também porque, em audiência de interrogatório, a impressão colhida por este Juízo é a de que o interditando não têm condições de reger a sua pessoa e administrar seus negócios e bens, se os tiver. O parecer do Ministério Público foi favorável. Ante o exposto, j

Diário da Justiça ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7045/2020 - Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2020 2724 presentes autos à Delegacia de Polícia de Origem. E, para constar, lavrei o presente termo. São Caetano de Odivelas (PA), 27/11/2020. EMANUELE DA SILVA E SILVA Matrícula nº 169633 Diretora de Secretaria TERMO DE RECEBIMENTO Nesta data recebo os presentes autos em carga, da Secretaria Judicial da Vara Única de São Caetano de Odivelas, conforme relatório de tramitação São Caetano de Odivelas

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 3134 os autos conclusos. É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O art. 107 do CP prevê hipóteses de extinção da punibilidade do réu e, dentre elas, prevê o princípio geral de que a morte tudo resolve ¿ ¿mors omnia solvit¿. Assim, considerando que comprovada a morte do réu, acolho a cota ministerial retro e julgo extinta a punibilidade de MAX FAVACHO DE MORAES, com fulcro no art. 107, I, do CP

Diário da Justiça ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7173/2021 - Quinta-feira, 1 de Julho de 2021 3780 nos termos do art. 487, I, do CPC, c/c art. 355, I, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, ATANAGILDO CHAGAS DOS SANTOS e MARIA CELIA DE FIGUEIREDO SANTOS dissolvendo o vínculo conjugal entre as partes, com fulcro nos artigos 1571, inciso IV, do Código Cível Brasileiro c/c art. 226, § 6º da Constituição Federal de 1988, EC. º 66. Sem custas e honorários em razão dos benefícios da justiça gra