Caderno único ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1763ª · São Paulo, quinta-feira, 11 de junho de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Número Único: 0001930-87.2015.9.26.0020 – Controle nº 6053/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - FLAVIA VIEIRA PARRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SD) Despacho de fls. 38: "I – Vistos. II

Caderno único ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 12 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1594ª · São Paulo, terça-feira, 16 de setembro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ 5700/2014 - (Número Único: 0131117-14.2007.8.26.0053) - AÇÃO ORDINÁRIA - GIDELSON CERQUEIRA SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 391/393: "1. Vistos. 2. Os autos vieram concl

Caderno único ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 15 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1691ª · São Paulo, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Processo nº 0003016-30.2014.9.26.0020 (Controle nº 5722/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA - WILLIAN DE LIMA VIEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 82: "I. Vistos. II. No estudo do caso pa

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(SP155088 - GEOVANE DOS SANTOS FURTADO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP163717 - FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO) Não há que se falar em prevenção entre os processos mencionados no Termo Indicativo de Prevenção uma vez que as ações tratam de pedidos diversos. Na demanda distribuída sob o n.° (0010959-38.2011.403.6139) a autora postulou salário maternidade referente a outros(a) filhos(a) (WILLIAN DE LIMA VIEIRA, nascido em 29/12/2010), e na presente ação (00

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(SP155088 - GEOVANE DOS SANTOS FURTADO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP163717 - FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO) Não há que se falar em prevenção entre os processos mencionados no Termo Indicativo de Prevenção uma vez que as ações tratam de pedidos diversos. Na demanda distribuída sob o n.° (0010959-38.2011.403.6139) a autora postulou salário maternidade referente a outros(a) filhos(a) (WILLIAN DE LIMA VIEIRA, nascido em 29/12/2010), e na presente ação (00

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pelo punho do réu.O Código de Processo Penal contemplou o princípio da livre apreciação das provas (C.P.P., art. 157) e incluiu a prova indiciária dentre as demais nominadas em nosso diploma instrumental (C.P.P., art. 239). Indício, por sua vez, é toda circunstância conhecida e provada, a partir da qual, mediante raciocínio lógico, pelo método indutivo, obtém-se a conclusão sobre um outro fato. A indução parte do particular e chega ao geral. (CAPEZ, 1998, p. 286). Em tal contexto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1942 358 os elementos constantes dos autos, defiro o pedido formulado e procedo ao bloqueio on line de eventuais ativos financeiros mantidos pelo executado. Acessando o sistema BACENJUD nesta data, pude verificar que referida ordem de bloqueio não obteve nenhuma resposta positiva. Manifeste-se a exequente, portanto, em termos d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2518 425 Entendimento da Corte Superior Cálculo da multa - Observância aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade -Correta a aplicação de juros de mora aos índices da Taxa SELIC, desde que não seja superior à utilizada pela União Sentença reformada nesta parte Recurso parcialmente provido.” (Apelação nº 0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1928 311 termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: FABIO LUIS MUSSOLINO DE FREITAS (OAB 106090/SP), AMANDA CAVALLARI STOFEL (OAB 310812/SP) Processo 1000222-20.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Mandato - MARLENE CONCEIÇÃO CAVALLARI - Fabio Luis Mussolino de Freitas - Fabio Luis Mussol

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2518 425 Entendimento da Corte Superior Cálculo da multa - Observância aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade -Correta a aplicação de juros de mora aos índices da Taxa SELIC, desde que não seja superior à utilizada pela União Sentença reformada nesta parte Recurso parcialmente provido.” (Apelação nº 0