TJMSP 11/06/2015 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1763ª · São Paulo, quinta-feira, 11 de junho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Número Único: 0001930-87.2015.9.26.0020 – Controle nº 6053/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR - FLAVIA VIEIRA PARRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SD) Despacho de fls. 38: "I – Vistos. II – Ante a juntada de fls. 33/35, manifeste-se a Autora, no prazo de 10
dias, quanto à perda de objeto da presente demanda. III – Intime-se." SP, 10/06/15 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS - OAB/SP 314909, FABIO CUNHA GALVES
- OAB/SP 329065, OSMAR RODRIGUES DE MORAES - OAB/SP 329260, DARLENE KETLEY DANIEL OAB/SP 337402.
Número Único: 0000981-63.2015.9.26.0020 – Controle nº 5945/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - JOSE RICARDO TEIXEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (SD) - Despacho de fls. 219/221: "I. Vistos. II. Cuida a espécie de ação declaratória, de rito ordinário
e com pedido de tutela antecipada, proposta por JOSÉ RICARDO TEIXEIRA, Ex-PM RE 120440-8,
representado pelo seu curador, JOSÉ DA TRINDADE TEIXEIRA, contra a Fazenda do Estado de São
Paulo. III. Depois dos despachos encartados às fls. 150/154 e às fls. 212/213, o autor trouxe a Decisão Final
do feito disciplinar ora hostilizado, qual seja, Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 47BPMI003/06/13 (v. fls. 215/217). IV. E ao tomar contato, pela primeira vez, com o édito sancionante cravado no
PAD, verifiquei que em tal processo administrativo houve a produção de Relatório ADITIVO (do Ilmo. Sr.
Presidente) e de Decisão (Solução) ADITIVA (da Ilma. Autoridade Instauradora). V. Sobreditos documentos
são, de toda sorte, prementes, haja vista que INCORPORADOS ao decisório punitivo do feito disciplinar,
isto através da TÉCNICA DE FUNDAMENTAÇÃO “PER RELATIONEM” (motivação “aliunde”). VI. Nesse
prumo, cito o seguinte trecho da Decisão Final do PAD (fls. 215/217, item 04): “Diante da proposta
apresentada pelo Presidente do Processo Administrativo Disciplinar, bem como pela Autoridade
Instauradora, consignado, respectivamente, em Relatório ADITIVO (fls. 337 a 341) e Decisão ADITIVA (fls.
342 a 344), acolho os argumentos utilizados, como razão de decidir, por corroborar da motivação
apresentada, exceto o que contrariar o disposto abaixo...”. (salientei) VII. Dessa forma, determino que o
autor traga, no prazo de 05 (cinco) dias, o Relatório ADITIVO e a Solução ADITIVA elaborados no PAD. VIII.
Intime-se a ilustre defesa técnica do autor quanto ao inteiro teor do presente. IX. Por derradeiro, registro que
este despacho findou-se em gabinete, em já adiantada noite desta segunda-feira, às 20h55min." SP,
08/06/15 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SERGIO LUIZ DA SILVA - OAB/SP 214400.
Número Único: 0003016-30.2014.9.26.0020 – Controle nº 5722/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA - WILLIAN DE
LIMA VIEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 148: "I. Vistos.
II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré para as contrarrazões, no prazo legal. IV.
Intimem-se." SP, 08/06/15 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). HELGA DE OLIVEIRA ORNELLAS - OAB/SP 320386.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.
Número Único: 0000724-72.2014.9.26.0020 – Controle nº 5457/2014 - HABEAS CORPUS COM PEDIDO
DE LIMINAR - ROBSON GOMES DA SILVA X COMANDANTE DO CPI-9 (EC) - Despacho de fls. 208: "I –
Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 202, apense-se aos
autos principais, certificando-se em ambos os feitos. III – Proceda-se a devolução do feito ao arquivo. IV –
Intimem-se." SP, 03/06/15 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). FABIO LUIS BARROS SAHION - OAB/SP 229798.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB/SP 335584.
Processo
Eletrônico
nº
0800043-35.2015.9.26.0020
(Controle
nº
6063/2015)
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - VAGNO ROSSINI X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(EP) - Despacho do ID 2014: "1. Vistos ID 2006. 2. Deve à d. Escrivania incluir o assunto processual
"liminar" (9196). 3. Alega o autor que está respondendo a Conselho de Disciplina. Paralelamente a este
também está respondendo a processo-crime. Ocorre que no curso deste requereu a produção de alguns
exames, sendo que o E. Tribunal de Justiça deferiu tal requerimento. 4. No Processo Regular o autor
requereu a suspensão de seus trâmites até que os exames requeridos fossem produzidos no processo-