Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3484 1560 Como é cediço, na sistemática do Código de Processo Penal, a revisão criminal é uma ação de conhecimento de natureza constitutiva, de que se utiliza o sentenciado para rescindir sentença condenatória com trânsito em julgado, sendo admissível em hipóteses bem definidas. Estabelece o artigo 621, do Código de Processo Penal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 1355 criminais lançadas em seu desfavor (fls. 36-37 da ação penal). Todavia, não é menos certo que se anuncia, no momento, sua prisão em flagrante em suposta conduta de traficância de quantidade mais admirável de drogas (a denúncia, já apresentada, menciona 281,83g de maconha), fator que certamente incrementa as preocupaçõ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 460 de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do art. 341 do CPC. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. 3. Indefiro o pedido para tramit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2537 3418 justiça gratuita. Anote-se. Defiro, ainda, prioridade na tramitação do feito, nos termos do inciso I, do artigo 1.048 do Novo Código de Processo Civil. Anote-se. Ante a expressa manifestação do (a) requerente no sentido da não realização da audiência de conciliação, deixo de atender ao disposto no ar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2552 3016 extinção. Intime-se. - ADV: LEANDRO JUNQUEIRA MORELLI (OAB 173231/SP) Processo 1001338-87.2018.8.26.0704 - Procedimento Comum - Bancários - Dilon Tavares Gonçalves - Banco Itau S/A. Vistos.Fls. 39: Recebo a petição como emenda à inicial.Inviável, nesse momento, o prosseguimento do feito pelo procedimento comum, ant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2370 4245 DETERMINO sua religação no prazo de 24 horas.Serve o presente como mandado, acompanhado de cópia do documento de fls. 28/38.4. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de concili

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 4107 às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 daquele código. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), JUSSARA AUGUSTA MICHETTI (OAB 358757/SP) Processo 1023857-71.2022.8.26.0007

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2551 3272 Processo 1001691-98.2016.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Urban Day Spa Estetica e Saude Ltda ME - - Maria da Penha de Jesus Figuerda - Vistos.Fls. 174: declaro suspensa a presente execução nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil, uma ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1445 2048 (cinco) dias, sobre a certidão negativa lançada pelo oficial de justiça (fls. 19). - ADV: EDSON GONCALVES DE CARVALHO (OAB 66714/SP) Processo 0002119-94.2013.8.26.0157 (015.72.0130.002119) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Joceliano de Oliveira - Concessionária Ecovias dos Imigrantes Sa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1042 1005 seguinte as duas testemunhas foram ouvidas (fls. 750/751), e o acusado foi interrogado (fls. 752). Encerrada a instrução criminal, manifestaram-se as partes que findam pedindo a pronuncia do acusado, esclarecendo que o mérito da causa será discutido no Plenário do Júri (fls. 753/754)É o relatórioD E