Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. Por outro giro, no que tange à marcha processual, inobstante a Lei n. 12.153/09, que regulamenta os juizados especiais da fazenda pública, em seu art. 8º, permita a realização de conciliação pelas pessoas jurídicas de direito público, empiricamente, constatam

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2950 477 nos termos do art. 23 da Lei 9.099/95, OU caso haja, por todas as partes, MANIFESTAÇÃO EXPRESSA PELA DISPENSA da audiência de conciliação, nos termos do art. 334, §4º, I do CPC. Cumpra-se e intime-se. ADV: WILLIANS DE LIMA CRUZ (OAB 14548/AM) - Processo 0733863-17.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irregula

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3212 119 Findo o prazo para pagamento voluntário sem a satisfação do débito, iniciar-se-á o prazo de 15 dias para impugnação ao cumprimento de sentença, CPC 525. Oferecida a impugnação, certifique-se da sua tempestividade e intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 dias. Após, conclusos. Transcorrido o prazo para pagame

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2977 39 e considerando que já fora devidamente intimada para cumprir tal ato em despacho nestes autos, INTIMO a parte autora para que recolha a totalidade das custas judiciais pendentes (ou seja, vencidas), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Eventuais pedidos de reconsideração não serão aprec

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2955 517 ELCINEY CORRÊA DE SOUZA JÚNIOR (OAB 6443/AM) - Processo 0722175-58.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - REQUERENTE: Maria Aparecida Bastos Athan - REQUERIDO: Banco BMG S/A - Trata-se de pedido de tutela de provisória, segundo dispõe o art. 294 e seguintes do NCPC, em que a parte autora requ

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3387 896 ADV: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (OAB A1266/AM), ADV: HORÁCIO PERDIZ PINHEIRO NETO (OAB 157407/SP), ADV: UESLEI FREIRE BERNARDINO (OAB 14474/AM), ADV: WILLIANS DE LIMA CRUZ (OAB 14548/AM), ADV: RAFAEL MOREIRA FURTADO DE QUEIROZ (OAB 14823/AM) - Processo 0674571-33.2022.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Ab

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3245 209 ADV: KASIANE SANTIAGO DA SILVA (OAB 15083/AM) - Processo 0753421-38.2021.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - REQUERENTE: Roberto Rosa de Souza - Certifico, para os devidos fins de direito, que PAUTEI AUDIÊNCIA de Conciliação na modalidade PRESENCIAL, para o dia 09/05/2022 às 09:00h, neste Centro Judiciário de S

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3163 335 e em consequência, expeça-se o competente alvará para levantamento de 1/3 dos valores em favor de cada uma das dependentes habilitadas, devendo o terço remanescente permanecer reservado em favor da dependente MIZABELLE FERNANDES MARTINS LIMA até que se habilite no presente feito. Diante do que dispõe o art. 1º, §1º da Lei 6858/80

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Luciano Ugarte Gadelha - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Diogo Luciano Ugarte Gadelha em face do Estado do Amazonas. Nos termos do art. 54 da Lei n. 9.099/95, o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. Por outro giro, no que tange à marcha processual, inobstante a Lei n. 12.153/09, que reg

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital as providências cabíveis. Intime-se. Cite-se. Cumpra-se ADV: HECTOR DANIEL LOBO FERREIRA (OAB 12717/AM) Processo 0615831-53.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Piso Salarial - REQUERENTE: Denir Silva de Souza - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Denir Silva de Souza em face do Estado do Amazonas. Nos termos do art. 54 da Lei n. 9.099/95, o aces