Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital diferenciado para a prática dos atos processuais, nos termos do art. 7º da Lei n.º 12.153/09. Posteriormente à contestação, faça a Secretaria da Vara a intimação da parte autora, para que se manifeste nos casos de ocorrência das hipóteses dos artigos 337, 338 e 350 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351 do CPC, para opor as considerações que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3556 3323 seu/ua Defensor/a, e efetuada a observação determinada no artigo 186 do Código de Processo Penal, o réu foi interrogado. Em seguida, foi consignado que todas as ocorrências, manifestações, declarações, acareações e depoimentos foram captados e gravados pelo sistema telepresencial, conforme Resoluç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 4026 máxima superior a 04 anos (art. 313, I, CPP). Há nos autos prova da existência do crime, indícios suficientes da autoria delitiva e perigo gerado pelo estado de liberdade do réu (art. 312, CPP). Ademais, própria gravidade do crime de tráfico traz ínsita a necessidade da manutenção da prisão cautelar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 1602 marcada às fls. 60, para o dia 18 de novembro de 2020, às 09:45 horas. Cumpra-se o mais determinado às fls. 60, intime-se e requisite-se, se o caso, com urgência, atentando-se a serventia ao Comunicado CG nº 378/2020, se o caso. - ADV: HENRIQUE AMARAL DE SOUZA (OAB 251598/SP) Processo 1500239-95.2019.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 2254 nesta), devendo comparecer acompanhado(s) de advogado, oportunidade em que, restando infrutífera a conciliação disporá do prazo de 15 (quinze) dias úteis para a apresentação de contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos dos artigos 335, I, c

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3148 361 à interposição do recurso ou do indeferimento do pedido de gratuidade, aplicando-se, portanto, a regra contida no art. 42 da Lei n. 9.099/95. Sobre o tema, assim dispõe o Enunciado n.º 168 do FONAJE, segundo o qual, “não se aplica aos recursos dos Juizados Especiais o disposto no artigo 1.007 do CPC 2015”. Comprovado o recolhimen

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital que envolvem a matéria abordada no presente feito. Assim sendo, em razão da reduzida possibilidade de acordo, visando proporcionar celeridade ao feito, deixo de designar data para realização da audiência de conciliação, motivo pelo qual, desde já, determino a citação do Requerido para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Caso haja p

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: BRENDO DE CASTRO MARTINS (OAB 13009/AM), ADV: BRENDO DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 405/AM) - Processo 0689169-60.2020.8.04.0001 Procedimento do Juizado Especial Cível - Parcelas de benefício não pagas - REQUERENTE: Jean Carlos Pereira Rodrigues Vistos. Distribuídos, vieram-me os autos conclusos para análise da exordial. Nos termos do art. 54 da Lei

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 0614734-18.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Marcelo dos Santos Silva - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Marcelo dos Santos Silva em face do Estado do Amazonas. Nos termos do art. 54 da Lei n. 9.099/95, o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas o

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3437 203 comprovação da hipossuficiência financeira do autor. Isso porque o requerente possui renda mensal líquida de aproximadamente R$6.900,00, não tendo comprovado gastos de subsistência que dependam de toda sua remuneração. Assim, considerando o valor da causa, tenho que o requerente pode suportar o pagamento das custas em questão, c