Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação de reintegração de posse movida pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em desfavor de RUDINEY JARDIM BARRETO E TAMARA JANINE DE OLIVEIRA, requerendo a restituição do bem imóvel objeto de contrato de arrendamento residencial com opção de compra, bem como a rescisão contratual em razão do inadimplemento de obrigações ajustadas. Inicial às fls. 02-07; documentos às fls. 08-33.Decisão de fls. 37-38 deferiu a liminar pleiteada. Às fls. 40 foi designada a audiência de co

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MS009415 - MARCELO RODRIGUES SILVA) X UNIAO FEDERAL X COMUNIDADE INDIGENA GUARANI-KAIOWA X FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO (NUCLEO DE APOIO DE DOURADOS) FL. 328 - 1) Fls. 303-304. Devolvo o prazo de 10 (dez) dias para que o autor se manifeste em réplica, bem como em relação ao item a do pedido formulado pela FUNAI às fls. 96 (fls. 127-128). Deverá especificar desde logo as provas que pretenda produzir, justificandoas, sob pena de indeferimento. Havendo interesse na produção de prova te

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de execução proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil –OAB, Seccional de Mato Grosso do Sul, fundada em título extrajudicial, por meio da qual se postula o recebimento de anuidades devidas à entidade representativa da classe profissional. Na petição (id 30539789) a parte autora requereu a desistência da ação. É o relatório. Já decidiu o E. STJ que “a desistência da ação por parte do autor somente está sujeita à concordância do réu após a apresentação de conte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4778 145 ADV: JOSÉ CARLOS DE LIMA JÚNIOR (OAB 18501/MS) ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC) ADV: CRISTINA APARECIDA DE BARROS RIBEIRO DE MARINS (OAB 19992/MS) Ficam as partes NOTIFICADAS de que a partir desta data o processo foi digitalizado e de que o peticionamento somente poderá ser feito eletronicamente pelo portal de ser

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4822 192 Código de Processo Civil, bem como que deverá comparecer da referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC. Em caso de dúvidas quanto ao acesso a sala de reunião ou link e senha, entrar em contato com o CEJUSC por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A parte exequente informa que procedeu ao cancelamento administrativo das inscrições cobradas por meio desta execução fiscal e pede, com base nisso, a extinção do feito. É o breve relato. DECIDO. O pedido comporta deferimento. Veja sobre o tema o que dispõe o art. 26 da Lei n. 6.830/80: “Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Logo, ocorrendo

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 - RENALDO MENDES DO NASCIMENTO - RENATO SALDANHA VICTOR - ROBERTO FRANCO FROSSARD - ROMULO BERNARDES FAUSTINO DA SILVA - VITOR AMADEU FERREIRA ALCANTARA 308 CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se. Campinas-SP, 04 de maio de 2017. PODER JUDICIÁRIO EDMUNDO FRAGA LOPES JUSTIÇA DO TRABALHO Desembargador do Trabalho RO-0011638-64.2015.5.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Concedo à ré o prazo de 10 (dez) dias para a implementação do benefício, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) ao dia, desde a intimação até o cumprimento efetivo da ordem. Oficie-se à EADJ para a imediata implementação do benefício.Sem custas, ex lege.Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos pa-tronos da autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação apurado em liquidação de sentença (item iii do dispositivo acima)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 19 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3724 33 Processo 0844283-09.2016.8.12.0001 - Autorização judicial - Viagem ao Exterior Autora: C.P.C. - G.C.F.A. - Réu: W.C.F.A. ADV: LEONARDO AVELINO DUARTE (OAB 7675/MS) ADV: FERNANDA PÁDUA MATHIAS (OAB 15678/MS) ADV: WILSON ROBERTO ROSILHO JUNIOR (OAB 17000/MS) ADV: ELVIO MARCOS DIAS ARAUJO (OAB 13070/MS) Trata-se de suprimento judicial

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001934-19.2014.403.6002 - PEDRO GABRIEL SIQUEIRA GONCALVES(MS007619 - MARCO ANTONIO RIBAS PISSURNO E MS008883 - FABIO NOGUEIRA COSTA) X UNIAO FEDERAL X CINARA BUENO SANTOS PRICLADNITZKY(MS007675 - LEONARDO AVELINO DUARTE E MS013070 - ELVIO MARCUS DIAS ARAUJO E MS015342 - CAROLINA BARBOSA SCHIMIDT E MS017000 - WILSON ROBERTO ROSILHO JUNIOR) X MARCEL BRUGNERA MESQUITA(MS007675 - LEONARDO AVELINO DUARTE E MS013070 - ELVIO MARCUS DIAS ARAUJO E MS015342 - CAROLINA BARBOSA SCHIMIDT E MS017000 - WILSO