Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 OU O PARECER MINISTERIAL, "NAO E POSSIVEL EXTRAIR QUALQUER ELEMEN TO QUE DEMONSTRE CONCRETAMENTE A GRAVIDADE OU A PERICULOSIDADE DA PACIENTE CAPAZ DE INDICAR A NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA, MAS A PENAS REFERENCIAS A GRAVIDADE GENERICA DO CRIME DE TRAFICO DE DRO GAS E DE SUA DANOSIDADE SOCIAL.". PRECEDENTES. 4. WRIT NAO CONHEC IDO. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA DE OFI

Seção III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 : : : : : Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 122323-93.2017.8.09.0160 576 EXECUCAO PENAL JESSON RODRIGUES FERREIRA 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN 57183 DF - PRISCILLA MIRANDA RODRIGUES FELIX 43685 GO - LAERCIO DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N 201701223230 (576/17) D E S P A C H O CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO A FL. 116. PROMOVA

Seção III ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 QUE NAO PRETENDE SER UM ORDENAMENTO NEUTRO DO PONTO DE VISTA AXIO LOGICO (BVERFGE 2, 1 [12]; 5, 85 [134 ET SEQ., 197 ET SEQ.]; 6, 3 2 [40 S.]), ESTABELECEU TAMBEM, EM SEU CAPITULO DOS DIREITOS FUND AMENTAIS, UM ORDENAMENTO AXIOLOGICO OBJETIVO, E QUE, JUSTAMENTE E M FUNCAO DESTE, OCORRE UM AUMENTO DA FORCA JURIDICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (). ESSE SISTEMA DE VALORES, Q

Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 SENTENCIADO ESTA CIENTE DE SUAS OBRIGACOES E SIMPLESMENTE DEIXA D E CUMPRI-LAS NAO PODE ESPERAR QUE O PODER JUDICIARIO O PROCURE PA RA QUE PRESTE ESCLARECIMENTOS ACERCA DO DESCUMPRIMENTO. INTERPRET ACAO CONTRARIA LEVARIA A CONSEQUENCIAS TERATOLOGICAS COMO A NECES SIDADE DE INTIMACAO DE SENTENCIADO QUE EMPREENDE FUGA DE ESTABELE CIMENTO PRISIONAL PARA QUE ESCLARECA PORQUE

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 AS CORPUS DENEGADO. (STF - HC: 109728 SP, RELATOR: MIN. RICARDO L EWANDOWSKI, DATA DE JULGAMENTO: 15/05/2012, SEGUNDA TURMA, DATA D E PUBLICACAO: DJE-109 DIVULG 04-06-2012 PUBLIC 05-06-2012) DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE PROVAS E NOMEIO A DEFENSORIA PUBLICA PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO. ABRA-SE-L HE VISTA DOS AUTOS, PARA RESPONDER A ACUSACAO

Seção III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, VEJAMOS: HABEAS CORPUS SUBSTITU TIVO DO RECURSO PROPRIO. NAO CONHECIMENTO. TRAFICO DE ENTORPECENT ES. PRISAO PREVENTIVA. REQUISITOS. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. FUNDAMENTACAO INIDONEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFICIO. 1. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, SEGUINDO O ENTENDIMENTO FIRMADO PELA PRIMEIRA TURMA DO

Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 AM OUVIDOS MAIS TRES PRESOS, TODOS COLEGAS DE CELA DE TIAGO, OS Q UAIS INFORMARAM QUE O REEDUCANDO HAVIA ARQUITETADO O PLANO PARA F UGIR DA UNIDADE PRISIONAL E CONTAVA COM O APOIO DE OUTROS CUSTODI ADOS. ADEMAIS, O AGENTE PENITENCIARIO SEBASTIAO GOMES DA COSTA FI LHO RELATOU QUE, NO DIA DOS FATOS, SUA EQUIPE NOTOU UM COMPORTAME NTO DISTINTO PELOS REEDUCANDOS E, POR ISS

Seção III ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 E FATO PREVISTO COMO CRIME DOLOSO CONSTITUI FALTA GRAVE E, QUANDO OCASIONE SUBVERSAO DA ORDEM OU DISCIPLINA INTERNAS, SUJEITA O PR ESO PROVISORIO, OU CONDENADO, SEM PREJUIZO DA SANCAO PENAL, AO RE GIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO, COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS: O ARTIGO 39 DA LEI N. 7.210/84 PREVE: ART. 39. CONSTITUEM DEVERES DO CONDENADO: I - COMPORTAMENTO DISCIPLINADO

Seção III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 EGULAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. (3) REGRESSAO DEF INITIVA DE REGIME. OITIVA JUDICIAL DO SENTENCIADO. NECESSIDADE. O CORRENCIA. AUSENCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. (4) WRIT NAO CONHEC IDO. 1. ESTE SUPERIOR TRIBUNAL JA FIRMOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE, COMETIDA FALTA GRAVE PELO CONDENADO, E PERFEITAMENTE CABI VEL A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME PRISIONAL

Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 AMENTE O CONDENADO. (GRIFEI) OS ARTIGOS 51 E 52 DO MESMO DIPLOMA LEGAL ELENCAM AS CONDUTAS QUE SE CONSUBSTANCIAM EM FALTA GRAVE AP TAS A ENSEJAR A REGRESSAO DE REGIME PRISIONAL. ART. 50. COMETE FA LTA GRAVE O CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE QUE: I - INCI TAR OU PARTICIPAR DE MOVIMENTO PARA SUBVERTER A ORDEM OU A DISCIP LINA; II - FUGIR; III - POSSUIR, INDEVIDAMEN