Seção II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 XECUCAO DE TAREFAS GRATUITAS, A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 07 (SETE) HORAS SEMANAIS, EM INSTI TUICAO A SER DESIGNADA PELO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, SIT UADO NO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, SALA 123, DE AC ORDO COM AS NECESSIDADES DA INSTITUICAO E AS APTIDOES DO CUMPRIDO R. A SEGUNDA (PRESTACAO PECUNIARIA), CONSIST

Seção II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 A PRIMEIRA (PRESTACAO DE SERVICOS COMUNITARIOS), CONSISTIRA NA E XECUCAO DE TAREFAS GRATUITAS, A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 06 (SEIS) HORAS SEMANAIS, POR 01 ( UM) ANO E 06 (SEIS) MESES, DE ACORDO COM ARTIGO 46,M 4, DO CODIGO PENAL, EM INSTITUICAO A SER DESIGNADA PELO SIP SETOR DISCIPLINAR PENAL, SITUADO NO FORUM DESEMBARGADOR FENELON

Seção II ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 DE SUA CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA PERSON ALIDADE OS MOTIVOS DO CRIME, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIA S DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE DELITIVA O COMPORTAMENTO DA VIT IMA TAMBEM E NORMAL E, POR ISSO, NAO INFLUENCIARA A DOSAGEM DA PE NA ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL , O

Seção II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 HA NOS AUTOS NADA QUE INDIQUE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA COLAB OROU PARA A ACAO CRIMINOSA, DE FORMA QUE ESSA CIRCUNSTANCIA JUDIC IAL NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA BASE. EM FACE DAS CIRCUNS TANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIM E, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 01 (UM) ANO DE RECL USAO. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ES

Seção II ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 DERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS E A P ARCA SITUACAO FINANCEIRA DA ACUSADA (COMERCIANTE), FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, A QUAL, EMBORA RECONHECA A ATENUAN TE DA CONFISSAO ESPONTANEA, DEIXO DE REDUZIR, VEZ QUE FIXADA NO M INIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ), TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE FIXAD A NESSE PATAMAR, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM

Seção II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 CAMENTE PRIMARIO. A OUTRA ACAO PENAL EM TRAMITACAO NAO SERA VALOR ADA NEGATIVAMENTE, CONFORME ORIENTACAO DA SUMULA 444 DO STJ. NADA SE SABE DE SUA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL E SSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO SERAO UTILIZADAS PARA AGRAVAR A PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO C RIME SAO NORMAIS A ESPECIE DELITIVA. NAO HA NOS

Seção II ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL, ABSOLVENDO-O DA IMPUTACAO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 311, CAPUT, DO CODIGO PENAL, COM FULCR O NO ARTIGO 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ABSOLVO, TAMBE M, O ACUSADO RONNE PETERSON RODRIGUES CORREA DE TODAS AS IMPUTACO ES FEITAS, COM BASE NO ARTIGO 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVI

Seção II ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 ORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR WALLACE ARAUJO DA SIL VA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 180 , CAPUT, DO CODIGO PENAL. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA I NDIVIDUALIZACAO DA PENA E AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBO S DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA. CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSUR

Seção II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 CONSIDERANDO O CAMINHO PERCORRIDO PELO AGENTE, BEM PROXIMO DA CO NSUMACAO, REDUZO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), TOTALIZANDO A SANCAO P ENAL DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, E M FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADA S E A PARCA SITUACAO FINANCEIRA DO IMPUTADO

Seção II ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - Edição Nº 2345 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 O QUE NAO LHE PREJUDICARA. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CON FORME SE INFERE DA CERTIDAO ACOSTADA AOS AUTOS, O ACUSADO E TECNI CAMENTE PRIMARIO. A OUTRA ACAO PENAL EM TRAMITACAO NAO SERA VALOR ADA NEGATIVAMENTE, CONFORME ORIENTACAO DA SUMULA 444 DO STJ. NADA SE SABE DE SUA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL E SSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO SERAO UTIL