3 resultados encontrados para xii. vejamos. xiii. irresigna - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Página 11 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 826ª · São Paulo, terça-feira, 7 de junho de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ haver de írrito no PD, isto em virtude do mencionado no próprio Termo Acusatório: Fica dispensada a manifestação preliminar nos termos do §5º do artigo 28 do RDPM, tendo em vista existir elementos suficientes para a
Página 13 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1043ª · São Paulo, terça-feira, 15 de maio de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ impetrante) a concessão de medida liminar para “suspender o interrogatório marcado para o dia 14/05/2012 até a apreciação do mérito da impetração...”. VI. Como pugnado de fundo solicita a “segurança