Caderno único ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 13 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2468ª · São Paulo, quinta-feira, 21 de junho de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ vícios em especial no que tange à motivação do ato que está calcada em alegações que além de inexistirem, não foram obtidas sob o crivo do contraditório e ampla defesa; há ainda desproporcionalidade e fal

Caderno único ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 15 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2217ª · São Paulo, quinta-feira, 25 de maio de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ OLIVEIRA OAB/SP 351318 Assunto: Ciência da juntada da Nota de Instrução nº DE-001/11/2005 (fls. 198 a 201 e verso). 6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6 PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800105-81.2017.9.26.0060 - (Con