Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1158 1722 Processo 0700595-80.2012.8.26.0666 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y. V. C. C. - W. S. S. - Vistos. Defiro o pedido de assistência judiciária “gratuita”. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do requerido (incluise 13.º salário e quaisquer outras gratificaç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1555 1499 a questão é de fato e de direito, mas não se faz necessária a produção de provas em audiência. Diante da nova redação do §6º do art. 226 da CF, desnecessária a comprovação do lapso temporal de separação de fato do casal para a decretação do divórcio. Não bastasse, a requerida concordou com os termos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1058 2223 o novo texto Constitucional simplificou o divórcio de casais. A partir de agora aqueles que quiserem se divorciar não precisam mais esperar dois anos de separação de fato ou um ano de separação judicial, conforme estipulava o anacrônico art. 226 § 6° da Constituição da República.” (Divórcio Respon

Caderno único ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 pois é da competência da Vara de Registros Públicos, conforme art. 31 da Lei nº 11.697/2008. Assim, caso seja reconhecida a paternidade do suplicante, cabe aos interessados pleitearem naquele Juízo a modificação do nome da menor. 4. Inative a Secretaria a menor do polo passivo. 5. Designe-se audiência de conciliação, nos termos do art. 695 do CPC. 6. Citem-se os requeridos para comparecerem à

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2510 363 judiciais e por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal /ou afirmação, sem prejuízo de posterior impugnação e/ou revogação dessa concessão; (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, § 3º do CPC). Adote a Secretaria as seguintes providências/diligências: 1. Designe-se audiênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 589 autores os benefícios da justiça gratuita. Na hipótese sub judice, pretendem os autores a guarda da criança Mariane Gabrielle Oscar, pedindo a antecipação dos efeitos da tutela, como forma de se evitar prejuízo irreparável ou de difícil reparação, se deferida a tutela somente ao final. Com efeito,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1321 788 desta decisão pela Parte Requerente, e até 20 dias após a citação pela Parte Requerida. Int. 7. A parte autora deve ser intimada a comparecer na audiência supra designada e, nos termos do artigo 343, §1º, do Código de Processo Civil, advertido(a) de que presumir-se-ão confessados os fatos contra el

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1042 2675 S. - Fls. 15 - Vistos. Verifica-se a não incidência de taxa judiciária nos termos do artigo 7º, inciso III, da Lei nº 11.608/03. Citese o réu, POR PRECATÓRIA, e intimem-se as partes para audiência de conciliação, instrução e julgamento. A tentativa de conciliação será presidida por um Conciliad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 810 428 (1ª Vara da Fazenda Pública da Capital) ajuizada por Ivan Mendonça Loureiro de Carvalho, nº 053.10.025737-5 (1ª Vara da Fazenda Pública da Capital) ajuizada por Salvador Ruy Iumatti, nº 053.10.019043-2 (7ª Vara da Fazenda Pública da Capital) ajuizada por Wania Lucia Figueiredo Haro, e nº 457.01.2009.008863-0 (1ª Vara da Co

Caderno único ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de março de 2017 N? 0702213-59.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: Y. V. C.. A: DIANA PAULA VIEIRA DO NASCIMENTO. Adv(s).: DF39414 - DIANA PAULA VIEIRA DO NASCIMENTO. R: GOL LINHAS AEREAS S.A.. Adv(s).: RJ84367 - MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7JECIVBSB 7º Juizado Especial Cível de Brasília Número do proce