Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2755 426 OSTINI (OAB 115989/SP) Processo 1025174-72.2016.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Walter Gomes de Oliveira - Fazenda Pública do Município de Ribeirão Preto - Diante da certidão negativa juntada a fl. 207, noticiando que o requerido não foi citado naquele local, por se enc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2512 2573 mês, capitalizados, desde fevereiro de 1989, quando o crédito correto deixou de ser efetuado pelo Banco. Sendo assim, aplicamse os juros remuneratórios (0,5% ao mês), de forma capitalizada, a partir de fevereiro de 1989 até a data do efetivo pagamento” (TJSP. Agravo de Instrumento nº 2203048-61.2014.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2385 299 juntando certidão de óbito (fls. 238). É o relatório. Fundamento e Decido. Passo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, por se tratar de matéria de direito.Primeiramente, indefiro os benefícios da justiça gratuita pleiteados pela ré, uma vez que atua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2172 398 137266/SP) Processo 1025297-70.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Renato Martins Firmino - Demonstrada a condição de necessitada da parte autora, conforme documentos acostados aos autos, concedo-lhe os benefícios da gratuidade da justiça. An

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1864 268 da corretora, atuam no interesse das incorporadoras, a fim de levar o produto final (imóvel) ao público consumidor. (102219417.2013.8.26.0100, Apelação / Promessa de Compra e Venda, Relator(a): Edson Luiz de Queiroz, Comarca: São Paulo, Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Privado, Data do julgament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2209 219 APARECIDA DE PAULA OLIVEIRA ROCHA (OAB 114107/SP), JOSE FERNANDO GODOY DELEO (OAB 130738/SP), KARINA ALÃO FUENTES (OAB 282627/SP) Processo 0059719-40.2006.8.26.0506 (2137/2006) - Declaratória (em geral) - Rescisão / Resolução - Vera Lucia Almendros - Associacao Portuguesa de Esportes Atleticos - - Walcr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2012 106 possuidor, e não sendo parte no processo, sofrer esbulho ou turbação por ato judicial. Assim, presentes os requisitos do art. 1.051 do Código de Processo Civil, concedo o efeito suspensivo aos presentes embargos, determinando o sobrestamento da venda judicial de referido imóvel, sem prejuízo do prosse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1589 310 judicial para pagamento aos eventuais novos créditos, se julgados procedentes (fls. 5049), e a Administradora manifestará, até o dia 16 do mês respectivo, a sua concordância ou discordância quanto à relação apresentada, a fim de que os créditos com os quais concordou sejam pagos, reservando-se os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2003 211 março de 1990, bem como quanto aos expurgos relativos à conta nº 200.110.176-1, e, ainda, quanto à conta nº 120.110.176-7 relativamente aos meses de março a maio/1990. CONDENO o polo passivo ao pagamento da diferença acima, que deverá ser atualizada monetariamente pela Tabela do E. Tribunal de Justi�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1737 514 Serafim - Agravante: Jorgete Kater Serafim - Agravado: Itaú Unibanco S/A - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão, digitalizada às fls. 52/53, que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela, pleiteada visando suspender os efeitos de todas as restrições nominais lançadas pelo agravado em