Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 180 autos. Importante consignar, também, a atual inviabilidade técnica da realização dessas audiências iniciais em tempo razoável, vez que esta Comarca não possui, atualmente, setor de conciliação devidamente constituído, nos moldes do artigo 167 do CPC ou que comporte atendimento para uma distribuiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3391 144 responde administrativamente e civilmente em face da pessoa jurídica a qual se vincula. 4. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2053548-71.2021.8.26.0000; Relator (a):Oswaldo Luiz Palu; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público; Foro de Santana de Parnaíba -1ª Vara Jud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 689 de quantificação e, nos demais casos, será dado por estimativa do impetrante” (Mandado de Segurança. 24.ed. Malheiros Editores, São Paulo, 2002). Nesse sentido: “APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. VALOR DA CAUSA. NECESSIDADE DE CORRELAÇÃO COM O PROVEITO POSTULADO. Indeferimento da petição inicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 1643 O contrato em questão foi celebrado sob a égide da nova lei e determina o pagamento da integralidade da dívida, haja vista o vencimento antecipado de todas as prestações. A atual dicção do parágrafo 1º, do artigo 3º, do Decreto-lei nº 911/69, dada pela Lei nº 10.931/04, não deixa margem a qualquer

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0005328-30.2011.403.6102 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2145 - MARIO AUGUSTO CARBONI) X PAULO RENATO GONCALVES FILGUEIRAS ME(SP122421 - LUIZ FERNANDO DE FELICIO) Vistos. 1. Cuida-se de analisar o pedido de realização de leilão do(s) bem(s) penhorado(s) nos autos às fls. 104/114. Determino a realização do leilão pela Central de Hastas Públicas Unificadas da Seção Judiciária de São Paulo - CEHAS. Assim, considerando-se a realização de Hastas Públicas Unificadas da Justiça

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

alega a titularidade de posse continuada em relação ao seu pai.Cumpre esclarecer que a ação de embargos de terceiro não pode ser usada como sucedâneo da ação de usucapião que tramita na 7ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, para fins de reconhecimento da propriedade do imóvel nº 49.830 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto. Assim, cabe a este juízo formar sua própria convicção sobre os fatos alegados, tão somente para o fim almejado nos embargos de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se os autos ao arquivo, até provocação da parte interessada, cabendo à exequente as providências para o desarquivamento do feito visando ulterior prosseguimento. Int.-se. EXECUCAO FISCAL 0315449-35.1997.403.6102 (97.0315449-2) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 467 - TEREZINHA BALESTRIM CESTARE) X DINOPARTS DISTRIBUIDORA DE PECAS E SERVICOS LTDA X JOSE EDESIO PONTOLIO DE ANDRADE X ANTONIO CARLOS PONTOLIO VICENTE X RENATO PEREIRA FILHO(SP175667 - RICARDO ALV

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Ciência do retorno dos autos.2. Havendo notícia de que o crédito em cobro continua parcelado - ainda que formulado pedido de futura vista - arquivem-se os autos por sobrestamento, cabendo à exequente o controle administrativo dos prazos, a verificação da regularidade do parcelamento e, se o caso, o pedido de desarquivamento para ulterior prosseguimento, porquanto caber à autoridade administrativa o controle e verificação da higidez e adimplemento do parcelamento levado a efeito pelo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001508-23.1999.403.6102 (1999.61.02.001508-0) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP116606 - ANA LUISA TEIXEIRA DAL FARRA) X CONSTRUTORA INDL/ E COML/ SAID LTDA X TUFFY SAID JUNIOR X TUFFY SAID(SP076544 - JOSE LUIZ MATTHES E SP211796 - LEANDRO JOSE GIOVANINI CASADIO) Despacho de fls. 194: Considerando que a documentação acostada aos autos comprova que os créditos exigidos nestes autos se encontram com a exigibilidade suspensa em razão do parcelamento (fls. 173/175 e 188), proceda a secret

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005687-77.2011.403.6102 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL EM RIBEIRAO PRETO-SP(SP232919 - MARCOS RODRIGO CARVALHO CHIAVELLI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP112270 ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI) Tendo em vista a existência de Embargos a Execução ainda pendentes de julgamento pelo E. Tribunal Regional Federal desta 3ª Região, determino a remessa dos presentes autos ao arquivo, por sobrestamento, até notícias acerca do julgamento dos autos retro mencionados.Intime-se e cumpra-se. 0002991-63.2014.403.